15/09/2025 18:06

Juntada de Petição
08/09/2025 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 18:28

Determinada a intimação
18/08/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 16:53

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/08/2025 16:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 16:18

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 09:43

Juntada de Petição
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/07/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023559-86.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FELINO DE JESUS MAGALHAES (Espólio, Sucessão)ADVOGADO(A): BRUNO DE MORAIS SOUZA (OAB DF029262)AUTOR: YEDA BARRETTO MAGALHAES (Inventariante, Sucessor)ADVOGADO(A): BRUNO DE MORAIS SOUZA (OAB DF029262)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) reconhecer como indevida a incidência do imposto de renda sobre as contribuições vertidas pelo autor ao plano de benefícios administrado pela BRASLIGHT, em especial sobre o pagamento dos expurgos inflacionários sobre o resgate de previdência privada, conforme decidido na Ação Coletiva nº 0024391- 07.2006.8.19.0001. b) condenar a parte ré a devolver o valor indevidamente descontado sob este título, no total de R$ 16.895,26, que deverá ser corrigido exclusivamente pela Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º).
17/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 13:18

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 13:03

Conclusos para julgamento
18/12/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
18/12/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/12/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/12/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/11/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 19:14

Determinada a intimação
25/11/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/08/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:55

Despacho
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/04/2024 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/04/2024 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/04/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/04/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2024 14:46

Determinada a citação
15/04/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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