20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004535-24.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: VALDIR MARTELETO JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) TRIBUTÁRIO.

UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

IRPF SOBRE FOLGAS INDENIZADAS E VERBAS SIMILARES.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA união. ENTENDIMENTO DA TNU COM A FIXAÇÃO DA SEGUINTE TESE: "NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FOLGAS DO EMPREGADO TRABALHADAS E INDENIZADAS".

RECURSO DA união CONHECIDO E parcialmente provido.

SENTENÇA REFORMADA em parte.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para o fim de reformar em parte a sentença recorrida e excluir do dispositivo a declaração do direito à isenção tributária relativa ao Imposto de Renda sobre a parcela de natureza de "DIÁRIAS, "PRÊMIO" e "BÔNUS".

Sem custas.

Honorários de 10% sobre o valor da causa pela parte recorrente vencida.

Intimem-se as partes e, após o transitado em julgado, devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.
10/09/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/09/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/09/2025 16:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
09/09/2025 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/08/2025 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004535-24.2024.4.02.5117/RJRELATOR: GUILHERME MILKEVICZAUTOR: VALDIR MARTELETO JUNIORADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 28/07/2025 - PETIÇÃOEvento 37 - 25/07/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
20/08/2025 22:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
20/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/08/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 16:35

Juntada de Petição
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/07/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:16

Julgado procedente em parte o pedido
14/07/2025 13:57

Conclusos para julgamento
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004535-24.2024.4.02.5117/RJRELATOR: LEO FRANCISCO GIFFONIAUTOR: VALDIR MARTELETO JUNIORADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 22 - 08/05/2025 - Remetidos os Autos Evento 17 - 07/02/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência
21/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/05/2025 12:08

Juntada de Petição
21/05/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/05/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:04

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO05
28/02/2025 15:19

Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT
07/02/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/02/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/02/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:51

Convertido o Julgamento em Diligência
02/12/2024 16:37

Conclusos para julgamento
29/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 11:29

Juntada de Petição
09/10/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/10/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/08/2024 13:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/08/2024 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 17:00

Determinada a citação
12/07/2024 10:36

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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