19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197
11/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
10/09/2025 19:06

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50876765220254025101/RJ
10/09/2025 11:44

Juntada de Petição
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003618-88.2022.4.02.5112/RJ REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE FERREIRA FURTADOADVOGADO(A): JESSICA VIEIRA DA SILVA (OAB RJ198006)REQUERENTE: MAISA DO CARMO FERREIRA FURTADOADVOGADO(A): JESSICA VIEIRA DA SILVA (OAB RJ198006) DESPACHO/DECISÃO Considerando os termos da decisão do Mandado de Segurança acostada no evento 192, e considerando também que a RPV ainda não foi transmitida, retifique-se o requisitório com o destaque requerido.

Retificada, venham-me os autos para a transmissão.
09/09/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 19:17

Decisão interlocutória
09/09/2025 16:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50802421220254025101/RJ
09/09/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 17:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5087676-52.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 41
08/09/2025 16:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50876765220254025101/RJ
03/09/2025 15:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50876765220254025101/RJ
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182
22/08/2025 08:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50113762620254020000/TRF2
21/08/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
21/08/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003618-88.2022.4.02.5112/RJ REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE FERREIRA FURTADOADVOGADO(A): JESSICA VIEIRA DA SILVA (OAB RJ198006)REQUERENTE: MAISA DO CARMO FERREIRA FURTADOADVOGADO(A): JESSICA VIEIRA DA SILVA (OAB RJ198006) DESPACHO/DECISÃO Ante a comunicação de distribuição de Mandado de Segurança (evento 176) em razão da decisão de evento 165, que indeferiu o destaque dos honorários contratuais, e considerando que não houve, até este momento, efeito suspensivo, deve a requisição de pequeno valor ser transmitida ao TRF/2ª Região.

No entanto, considerando a possibilidade de reversão da decisão e como medida de cautela, retifique-se a RPV para de modo a ser expedida como BLOQUEADA.

Retificada, venham-me os autos para a transmissão.
19/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:47

Decisão interlocutória
19/08/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 12:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50113762620254020000/TRF2
14/08/2025 21:18

Juntada de Petição
14/08/2025 21:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Seguranca Civel (Turma) Número: 50113762620254020000/TRF2
14/08/2025 19:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5080242-12.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
14/08/2025 19:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50802421220254025101/RJ
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
07/08/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
07/08/2025 17:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 167 Número: 50802421220254025101
04/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
31/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:28

Decisão interlocutória
29/07/2025 19:20

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
24/07/2025 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
24/07/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003618-88.2022.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEREQUERENTE: PEDRO HENRIQUE FERREIRA FURTADOADVOGADO(A): JESSICA VIEIRA DA SILVA (OAB RJ198006)REQUERENTE: MAISA DO CARMO FERREIRA FURTADOADVOGADO(A): JESSICA VIEIRA DA SILVA (OAB RJ198006)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 153 - 22/07/2025 - Juntado(a)
22/07/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
22/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 11:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-72
24/06/2025 11:02

Juntada de Petição
22/05/2025 17:49

Juntada de Petição
13/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
06/05/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
06/05/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
02/05/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
02/05/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
28/04/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 21:49

Decisão interlocutória
28/04/2025 15:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/04/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 13:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJITP01
25/04/2025 13:45

Transitado em Julgado
23/04/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
06/04/2025 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
06/04/2025 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
05/04/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
05/04/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
03/04/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:18

Negado seguimento a Recurso
04/02/2025 15:21

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/02/2025 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2024 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
30/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
11/07/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
11/07/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
08/07/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/07/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/07/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 17:17

Decisão interlocutória
02/07/2024 20:13

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/06/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
12/06/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/06/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/06/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
04/06/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
02/06/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2024 14:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/05/2024 12:02

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
29/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
06/05/2024 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
06/05/2024 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/05/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
06/05/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/05/2024 19:23

Juntada de Petição
04/05/2024 06:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
04/05/2024 05:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/04/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/04/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/04/2024 15:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
23/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
22/04/2024 09:18

Intimado em Secretaria
22/04/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:31

Juntada de Petição
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
11/04/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/04/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/04/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/04/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/04/2024 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/04/2024 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/04/2024 14:00 Sequencial: 13
04/04/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 17:11

Determinada a intimação
04/04/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
27/02/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/02/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/02/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
26/02/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/02/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/02/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:37

Determinada a intimação
22/02/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
20/02/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/02/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/02/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/02/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/02/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/02/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2024 12:14

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 16:34

Conclusos para julgamento
18/08/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/08/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
21/06/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/06/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/06/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/04/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/04/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/04/2023 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 21:07

Convertido o Julgamento em Diligência
14/03/2023 13:11

Conclusos para julgamento
23/01/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
09/01/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/10/2022 14:34

Juntada de Petição
07/10/2022 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 06:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
15/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/09/2022 17:12

Juntada de Petição
09/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/09/2022 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/09/2022 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/09/2022 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 17:20

Despacho
05/09/2022 16:16

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 11:54

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/09/2022 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00