12/09/2025 14:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
11/09/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
11/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002424-38.2022.4.02.5117/RJRELATOR: BRUNO FABIANI MONTEIROAUTOR: VERA LUCIA ROSA DA COSTAADVOGADO(A): DAIANE ANDREA CORDAZZO (OAB RJ195884)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 104 - 08/09/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 96 - 13/08/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
09/09/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
09/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002424-38.2022.4.02.5117/RJAUTOR: VERA LUCIA ROSA DA COSTAADVOGADO(A): DAIANE ANDREA CORDAZZO (OAB RJ195884)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito da parte autora decorrentes da revisão administrativa objeto da lide sobre o benefício de Aposentadoria por Idade (NB nº 171.675.734-4), condenando o INSS a manter a RMI originalmente calculada, bem como a cessar os descontos mensais efetuados e, ainda, a restituir os valores já descontados, devidamente corrigidos a contar da data em que ocorreram; b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento pelo INPC, a partir de 27/12/2006, devendo, a contar da citação, serem acrescidas de juros moratórios de 1% até 06/2009 e, conforme o índice de remuneração da caderneta de poupança, a partir de 07/2009.

Após a vigência da EC 113/21, a correção se dará pela taxa Selic.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitando em julgado a presente sentença, intime-se o INSS para cumprir a obrigação de fazer e para apresentar o cálculo das parcelas atualizadas a serem restituídas à autora (art. 16 da Lei nº 10.259/2001).

Apurado o valor dos atrasados, dê-se vista à autora dos valores apurados, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a fim de, querendo, impugnar os referidos cálculos, sob pena de preclusão.

Após, requisite-se o pagamento ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458/2017 do CJF.

Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a cargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do(s) depósito(s) do(s) respectivo(s) valor(es) no site www.trf2.jus.br.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

I.
13/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:06

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2025 14:08

Juntada de Petição
01/07/2025 13:38

Conclusos para julgamento
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002424-38.2022.4.02.5117/RJRELATOR: BRUNO FABIANI MONTEIROAUTOR: VERA LUCIA ROSA DA COSTAADVOGADO(A): DAIANE ANDREA CORDASSO (OAB RJ195884)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 82 - 19/05/2025 - Remetidos os Autos Evento 80 - 26/03/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência
21/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
21/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
20/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:07

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO05
26/03/2025 11:33

Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT
26/03/2025 11:33

Convertido o Julgamento em Diligência
29/01/2025 15:54

Conclusos para julgamento
28/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/12/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:41

Convertido o Julgamento em Diligência
11/10/2024 16:20

Juntada de Petição
03/10/2024 12:47

Conclusos para julgamento
06/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
19/08/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:13

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO05
24/06/2024 16:21

Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT
24/06/2024 16:21

Convertido o Julgamento em Diligência
29/05/2024 13:14

Conclusos para julgamento
14/05/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/05/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/05/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
26/03/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
06/03/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
06/03/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 15:03

Determinada a intimação
06/03/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 14:44

Juntado(a)
09/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/12/2023 05:39

Juntada de Petição
01/12/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
01/12/2023 11:37

Convertido o Julgamento em Diligência
01/09/2023 15:58

Conclusos para julgamento
03/07/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/06/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/04/2023 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2023 22:22

Determinada a intimação
24/03/2023 01:59

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
19/01/2023 09:25

Juntada de Petição
21/12/2022 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/11/2022 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2022 16:08

Determinada a intimação
17/11/2022 10:39

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2022 10:56

Juntada de Petição
17/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/08/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2022 17:05

Determinada a intimação
21/06/2022 20:37

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/06/2022 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
30/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/04/2022 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/04/2022 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/04/2022 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/04/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022 10:37

Determinada a citação
04/04/2022 15:43

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2022 13:25

Redistribuído por sorteio - (RJSGO02S para RJSGOJE02F)
04/04/2022 13:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/04/2022 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/04/2022 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/04/2022 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2022 17:58

Determinada a intimação
31/03/2022 17:47

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2022 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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