18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006302-85.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ULISSES DO PRADO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE MARIA DE ALMEIDA (OAB RJ077960) DESPACHO/DECISÃO Evento 52 - Dê-se vista à parte autora quanto ao cálculo apresentado pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, bem como de sua impugnação, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo anuência da parte autora com os cálculos apresentados pelo(a) INSS, expeçam-se os pertinentes requisitórios.

Do contrário, voltem os autos conclusos.

Outrossim, tanto o calculo do INSS quanto do autor ultrapassam o teto, desta forma, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, renunciando expressamente, caso queira, ao acréscimo excedente ao teto atual dos Juizados Especiais Federais, a fim de possibilitar o recebimento do valor por RPV (R$ 91.080,00), nos termos do art. 17, parágrafo 4º, da Lei 10.259/2001.

Salienta-se que a renúncia deverá ser atualizada e subscrita pelo próprio autor ou por advogado com poderes especiais para tal ato.

Apresentada a renúncia, expeça a Secretaria RPV, em favor do(a) beneficiário(s), na quantia devida.

Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo renúncia expressa, prosseguirá a execução, isto é, com a expedição de precatório em favor do autor e de seu advogado.
14/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:50

Determinada a intimação
11/07/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/06/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:52

Determinada a intimação
03/06/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/05/2025 18:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/04/2025 12:57

Juntada de Petição
14/04/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
14/04/2025 08:18

Determinada a intimação
11/04/2025 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/04/2025 14:43

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2025
11/04/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/02/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
06/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 13:09

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 16:11

Conclusos para julgamento
06/11/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/11/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:44

Determinada a intimação
26/10/2024 00:28

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 15:15

Juntada de Petição
11/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/09/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:45

Determinada a intimação
20/09/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:56

Não Concedida a tutela provisória
01/08/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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