10/09/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029041-78.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JARDIM HIBISCOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no artigo 487, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas e que vencerem até o efetivo pagamento, referentes ao apartamento 504 ? Torre 8, pertencente ao empreendimento Condomínio Jardim Hibisco. Deverão incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária incidentes desde a data de cada parcela vencida, além da multa de 2% sobre o valor do débito, prevista no art. 1336, §1º do Código Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.
05/09/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 10:08

Julgado procedente em parte o pedido
05/09/2025 06:52

Conclusos para julgamento
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 17:52

Juntada de Petição
07/08/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
04/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029041-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JARDIM HIBISCOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as demais provas que desejam produzir.

Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.
02/08/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2025 07:52

Despacho
02/08/2025 07:25

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/08/2025 19:48

Juntada de Petição
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 11:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 13:26

Despacho
30/05/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029041-78.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JARDIM HIBISCOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)SENTENÇAAssim, a questão suscitada pela parte embargante visa, atacar a contradição apontada, razão pela qual DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de determinar a remessa do presente feito para a 26ª Vara Federal, em razão da prevenção. À Secretaria para promover a imediata redistribuição do feito.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
20/05/2025 18:33

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO10S para RJRIO26F)
20/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 17:54

Conclusos para julgamento
07/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/05/2025 02:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
29/04/2025 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 16:36

Juntada de Petição
16/04/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/04/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:31

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/04/2025 11:55

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 11:50

Conclusos para julgamento
01/04/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001217-20.2025.4.02.5110

Wagner da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Gabriel Morgado Moras

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001279-79.2024.4.02.5115

Razaika Jordania da Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001970-98.2025.4.02.5005

Ioni Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/05/2025 03:30

Exibir Processo

Processo nº 5003799-53.2021.4.02.5103

Valmir Correa Nunes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Francisco Augusto de Azevedo Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5074227-27.2025.4.02.5101

Diego Paixao Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo