TRF2 - 5032545-38.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 13:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
08/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
31/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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15/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032545-38.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CARLOS CANDOTIADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA (OAB ES027107)ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) DESPACHO/DECISÃO Com efeito, o presente processo versa sobre matéria idêntica àquela discutida em recurso(s) excepcional(is) afetado(s) à sistemática dos recursos repetitivos e/ou da repercussão geral, estando a controvérsia consolidada no seguinte Tema: Tema STF 1209 - Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019.
Desse modo, determino o sobrestamento do feito até a publicação do(s) acórdão(s) paradigma(s). 1.
Intimem-se. 2.
Após, suspenda-se o processo no sistema processual. 3.
Havendo notícia do julgamento do Tema STF 1209, retornem-me os autos conclusos.
Cumpra-se. -
14/07/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2025 18:06
Convertido o Julgamento em Diligência
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05/02/2025 17:29
Conclusos para julgamento
-
29/01/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/11/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/10/2024 21:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/10/2024 21:09
Determinada a citação
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30/09/2024 15:55
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2024 15:31
Juntada de Petição
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30/09/2024 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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