11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/09/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/09/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5091801-97.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LESLIE DE ALBUQUERQUE ALOANADVOGADO(A): ARTHUR AMARAL BITENCOURT (OAB RS114155) DESPACHO/DECISÃO Oficiem-se às fontes pagadoras (INSS e Hospital Federal dos Servidores do Estado), nos mesmos endereços das diligências dos Eventos 19 e 20, para que cessem imediatamente os descontos de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria da parte exequente, sob pena de fixação de multa.

Prazo: 15 dias.

Instrua-se a diligência com cópias dos Eventos 9, 36 e da qualificação da parte, bem como do presente despacho.
09/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:06

Determinada a intimação
08/09/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 17:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/08/2025 11:21

Juntada de Petição
04/08/2025 16:02

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
16/07/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5091801-97.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LESLIE DE ALBUQUERQUE ALOANADVOGADO(A): ARTHUR AMARAL BITENCOURT (OAB RS114155)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, para confirmar a decisão que deferiu a tutela provisória e: (i) DECLARAR o direito à isenção do recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre os rendimentos dos proventos de aposentadoria do autor desde o diagnóstico da da doença Neoplasia Maligna - Carcinoma Basocelular Nodular, condição listada no CID C44 em 14.12.2012. (ii) CONDENAR a ré a se abster de promover o desconto de tal tributo.

Condeno a UNIÃO ao reembolso das custas adiantadas pela parte autora.

Sem honorários de sucumbência, nos termos do art. 19, §1°, I, da Lei n° 10.522/2002. Considerando o informado pela parte autora no evento 35, PET1, intime-se a UNIÃO para, no prazo de ciência desta sentença, juntar aos autos comprovante de cumprimento da Tutela Provisória.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:15

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 14:51

Juntada de Petição
01/04/2025 11:00

Conclusos para julgamento
12/02/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/02/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/02/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/02/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/02/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 09:57

Determinada a intimação
07/02/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 11:32

Juntada de Petição
02/12/2024 13:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
28/11/2024 02:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
27/11/2024 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
27/11/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
27/11/2024 13:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
27/11/2024 13:15

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/11/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
26/11/2024 16:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/11/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/11/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/11/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/11/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 14/11/2024 Número de referência: 1252433
14/11/2024 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 17:36

Concedida a Medida Liminar
14/11/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 16:28

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 19:05

Determinada a intimação
08/11/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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