31/07/2025 14:21

Juntado(a)
10/06/2025 14:36

Juntado(a)
09/06/2025 13:57

Juntado(a)
05/06/2025 18:37

Transitado em Julgado
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5092877-93.2023.4.02.5101/RJEXECUTADO: ANA PAULA GALDEANO PIANTOLAADVOGADO(A): ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (OAB RJ001724B)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80.

Sem custas e honorários, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 (?Art. 26 ? Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.?). Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, fica a executada ciente do levantamento da penhora.

Expeça-se, outrossim, ofício ao 2º Oficio de Registro de Imóveis de Macaé, para fins de cancelamento da penhora registrada sobre o imóvel do executado (matrícula 32033).

Instrua-se o ofício com cópia das peças que integram o evento nº 94.

Sirva-se a presente de ofício, como medida de economia processual.

Registro que o pagamento de emolumentos pertinentes a atos do cartório de registro de imóveis efetivados em sede de execução fiscal são regulados pelo disposto na lei especial referente às ações de cobrança tributária (Lei nº 6.830/80), aliado aos parâmetros tradicionais de sucumbência que regem o processo civil ordinário, aplicados subsidiariamente às execuções fiscais por força do art. 1º da Lei nº6.830/80.

Aplicando tais premissas ao caso em pauta, aqui, o cancelamento da medida constritiva deu-se por circunstância em que a Fazenda Pública restou vencida, devendo, por isso, ser responsabilizada pelas despesas que caberiam ao vencedor.

Entretanto, por tratar-se de pessoa jurídica que goza de isenção relativa ao recolhimento de emolumentos, não há, de fato, o que recolher.

Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/05/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
21/05/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
21/05/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
21/05/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
20/05/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/05/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/05/2025 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 16:17

Juntada de Petição
15/05/2025 13:20

Conclusos para julgamento
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
29/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 98
14/04/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 12:24

Determinada a intimação
28/03/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
25/03/2025 13:51

Juntado(a)
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/03/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
11/03/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 20:24

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2025 19:10

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
26/02/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/02/2025 17:17

Expedição de ofício
24/02/2025 16:06

Juntada de Petição
21/02/2025 17:08

Juntada de Petição
19/02/2025 20:20

Juntado(a)
19/02/2025 20:12

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 77
19/02/2025 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
18/02/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 19:20

Expedição de Mandado - Prioridade - 20/02/2025 - RJMACSECMA
18/02/2025 19:20

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 69
18/02/2025 14:01

Juntada de Petição
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/02/2025 12:23

Juntada de Petição
12/02/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:46

Juntada de Petição
11/02/2025 21:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
10/02/2025 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
10/02/2025 18:02

Expedição de Mandado - Prioridade - 12/02/2025 - RJRIOSEMCI
10/02/2025 17:26

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/02/2025 02:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/02/2025 02:49

Determinada a intimação
23/01/2025 21:31

Juntada de Petição
25/11/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 17:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - EXCLUÍDA
25/11/2024 16:13

Juntada de Petição
01/11/2024 00:21

Juntada de Petição
22/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
07/05/2024 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
07/05/2024 11:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
26/04/2024 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/04/2024 17:07

Juntada de Petição
19/04/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/03/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 23:22

Juntada de Petição
23/02/2024 14:50

Determinada a intimação
06/02/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 15:24

Juntado(a)
29/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/11/2023 15:41

Juntada de peças digitalizadas
17/11/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/11/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/11/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 16:19

Determinada a intimação
08/11/2023 16:17

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 08/11/2023 16:07:44
08/11/2023 16:07

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 20:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 18
07/11/2023 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/11/2023 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/11/2023 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/11/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/11/2023 17:08

Determinada a intimação
07/11/2023 15:42

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 18:48

Decisão interlocutória
03/11/2023 12:08

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 16:35

Juntado(a)
26/10/2023 22:55

Juntada de Petição
23/10/2023 16:43

Decisão interlocutória
20/10/2023 00:12

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/10/2023 11:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
03/10/2023 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
29/09/2023 16:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/09/2023 15:11

Determinada a citação
31/08/2023 18:36

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00