30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 09:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 12:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 12:28

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000328-85.2024.4.02.5115/RJAUTOR: MARIA CAROLINE BILE PIMENTELADVOGADO(A): ALDAIR CARVALHO DA SILVA (OAB RJ225537)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à parte autora benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE, pelo período de 120 dias, a contar da data do parto de JOSÉ BILÉ DE LIMA, em 18/09/2021 (evento 1.2, fl.1), com renda mensal de um salário mínimo.

Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício de mesma natureza, não considerados na conta dos autos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

DEFIRO a gratuidade de justiça à parte autora.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 15:33

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 15:34

Conclusos para julgamento
28/03/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:24

Juntada de Petição
18/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/01/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002481-28.2023.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22
21/01/2025 19:36

Convertido o Julgamento em Diligência
13/09/2024 11:32

Conclusos para julgamento
13/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/08/2024 12:57

Juntada de Petição
12/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/07/2024 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/06/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/03/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:00

Determinada a intimação
07/03/2024 18:43

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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