16/09/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5077383-57.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA MARIA LOUZADA RAVAIOLEADVOGADO(A): Bianca Carvalho Santos de Toledo Nogueira (OAB SP300229)ADVOGADO(A): DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ (OAB RJ198848) DESPACHO/DECISÃO Em razão do transito em julgado, intime-se eletronicamente a parte ré para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela parte autora (art. 535 do CPC), no prazo de 10 dias evento 48, CALC2.

Havendo discordância, dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos porventura oferecidos pela parte ré, para manifestação em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte ré ou havendo concordância de ambas as partes acerca dos valores devidos, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais evento 48, DECL3, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
12/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 14:50

Determinada a intimação
12/09/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 12:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/09/2025 12:50

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
12/09/2025 12:35

Juntada de Petição
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
19/08/2025 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/08/2025 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077383-57.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANA MARIA LOUZADA RAVAIOLEADVOGADO(A): Bianca Carvalho Santos de Toledo Nogueira (OAB SP300229)ADVOGADO(A): DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ (OAB RJ198848)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar os valores referentes ao BPC/LOAS no período de 01/01/2022 até 28/07/2024 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO para condenar o INSS no pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizáveis, desde a sentença, até o efetivo pagamento.
15/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:13

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2025 15:22

Juntado(a)
12/08/2025 17:11

Conclusos para julgamento
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077383-57.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOAUTOR: ANA MARIA LOUZADA RAVAIOLEADVOGADO(A): Bianca Carvalho Santos de Toledo Nogueira (OAB SP300229)ADVOGADO(A): DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ (OAB RJ198848)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 26 - 02/07/2025 - COMUNICAÇÕESEvento 22 - 13/06/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência
16/07/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/07/2025 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 13:25

Juntada de Petição
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:57

Convertido o Julgamento em Diligência
24/04/2025 17:16

Conclusos para julgamento
21/02/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/02/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 21:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/11/2024 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
05/11/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 16:48

Despacho
29/10/2024 23:52

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 17:11

Despacho
07/10/2024 11:07

Juntado(a)
01/10/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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