TRF2 - 5005207-19.2025.4.02.5110

1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

ERIKA SEIBEL PINTO

OAB: 009181/ES

CPF *68.***.*86-15

PAULO ROCHA BARRA

OAB: 251378/RJ

CPF *41.***.*22-04

Polo Passivo

Partes

EILAT AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ: 39.943.318/0001-41

MARIA TEREZA DE CARVALHO SARDINHA

CPF *11.***.*90-17

Advogados

RICARDO TAVARES DE MELO LIMA

OAB: 150677/RJ

CPF *21.***.*03-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 13:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 22/08/2025 15:11

    Juntada de Petição

  • 22/08/2025 11:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 20/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 26/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 25/07/2025 11:25

    Juntada de Petição

  • 23/07/2025 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

  • 21/07/2025 15:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

  • 18/07/2025 14:50

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 18/07/2025 14:50

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 17/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005207-19.2025.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - O Juízo 100% Digital (Res. nº 345, de 09 de outubro de 2020, do CNJ e Res. nº TRF2-RSP-2022/00053 24/05/2022) tem como objetivo conferir máxima efetividade ao direito fundamental do acesso à justiça (art.5º, XXXV, da CF).

    Sendo 100% Digital e adotando meios eletrônicos, este Juízo atua com celeridade e agilidade, salvo em casos excepcionais quando atos podem ser realizados presencialmente.  Assim, intime-se a parte autora para manifestar interesse no Juízo 100% Digital, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como aceitação.

    No caso de desinteresse, a parte deverá fundamentar o(s) motivo(s) da recusa. 2 - Cite-se a parte executada para pagamento da quantia de R$ 1.500.478,03(Hum milhão, quinhentos mil e quatrocentos e setenta e oito reais e tres centavos), atualizado até abril/2025, no prazo de 03 (três) dias (úteis), na forma do art 829 do CPC, sob pena de penhora e avaliação (§1º. do mesmo artigo), ficando ciente, contudo, de que poderá opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (art 915 c/c 231 do CPC), ciente, outrossim, de que havendo “mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último” (§1º. do art 915).

    Fixo, desde já, os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art 827 do CPC), salvo embargos.

    Ressalto que, caso seja realizado o pagamento integral da dívida no prazo supramencionado (de 03 dias), a verba honorária será reduzida pela metade (§1. do art 827). 3 - Caso não ocorra o pagamento no prazo de 03 (três) dias, nem a oposição de Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, prossiga-se, efetivando-se a penhora preferencialmente a recair sobre os depósitos e aplicações financeiras do executado (via SisbaJud), nos termos do art 835, I, do CPC, até o limite do valor total do débito, acrescido dos honorários advocatícios acima fixados, com exclusão das hipóteses previstas no art 833, do CPC, incisos IV e X, que caso ocorra, defiro, desde já, o desbloqueio, devendo o executado ser intimado na pessoa do seu advogado, ou não o tendo, pessoalmente (§2º. do art 854 do CPC), para impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º do art 854). 4 - Frustrada a diligência via SisbaJud, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida exequenda, devendo o Sr.

    Oficial de Justiça, não encontrando o(s) executado, arrestar-lhe(s) tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do art 830 do CPC, observando, ainda, as disposições contidas no §1º. do mesmo artigo.    

  • 16/07/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 16:01

    Determinada a intimação

  • 16/07/2025 15:29

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/07/2025 14:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 03/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/07/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 27/06/2025 11:42

    Juntada de Petição

  • 25/06/2025 13:05

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990078 - PAULO ROCHA BARRA)

  • 25/06/2025 13:03

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990078 - PAULO ROCHA BARRA)

  • 25/06/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 24/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 23/06/2025 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 20:23

    Determinada a intimação

  • 23/06/2025 12:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2025 12:34

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO17S)

  • 23/06/2025 12:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05S para RJNIG02F)

  • 18/06/2025 12:29

    Declarada incompetência

  • 01/06/2025 23:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2025 14:22

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14136422504 - PAULO ROCHA BARRA)

  • 23/05/2025 12:17

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069641 - ERIKA SEIBEL PINTO)

  • 23/05/2025 11:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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