05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000013-08.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ALFREDO PENAADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335)RÉU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASILADVOGADO(A): NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ123851) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de juizado especial objetivando o ressarcimento de valores descontados de forma alegadamente indevida do benefício previdenciário da parte autora.

Ocorre que, em julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal - STF, no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF n° 1.236, homologou acordo entre União Federal, Ministério Público Federal - MPF, Defensoria Pública da União - DPU, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, visando a devolução célere e integral de valores indevidamente descontados de benefícios pagos pela Previdência Social.

Na ocasião, foi determinada pelo ministro relator a suspensão do andamento de todos os processos com tal objeto, bem como da eficácia das decisões neles proferidas.

Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo máximo de 60 dias, acerca do interesse em aderir ao referido, devendo o silêncio ser interpretado como manifestação positiva (adesão).

Observe-se que eventual adesão ao acordo em nada obsta o ajuizamento de ação contra a entidade de direito privado beneficiária dos descontos.

Intimem-se.

Suspenda-se o andamento do feito por 60 dias ou até a manifestação da parte autora.

Após a manifestação ou transcorrido o prazo, dê-se ciência à parte ré.

Em seguida, voltem conclusos.
18/07/2025 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/07/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:37

Despacho
17/07/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 13:30

Alterado o assunto processual
30/06/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/06/2025 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/06/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
23/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 15:13

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2025 14:13

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
25/03/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/03/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 15:21

Determinada a intimação
20/03/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 17:44

Juntada de Petição
11/02/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/02/2025 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
04/02/2025 22:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/01/2025 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
10/01/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/01/2025 15:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/01/2025 11:34

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
08/01/2025 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:56

Determinada a citação
08/01/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 13:08

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:04

Juntado(a)
04/01/2025 13:49

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO03S)
04/01/2025 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/01/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5053827-89.2025.4.02.5101

Lilian Meissner Correia

Uniao

Advogado: Marcelo Roque Anderson Maciel Avila

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 19:12

Exibir Processo

Processo nº 5016529-63.2025.4.02.5101

Edson de Oliveira Guedes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5047987-98.2025.4.02.5101

Celeste Maria de Paula Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000930-66.2025.4.02.5107

Iana Pereira de Sousa Braga

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wania Pereira de Souza Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/03/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 5061489-07.2025.4.02.5101

Creris Fortunato Sobrinho

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alexandre Peron

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo