05/08/2025 11:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047987-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CELESTE MARIA DE PAULA CORREAADVOGADO(A): DOUGLAS CORREA VIANA (OAB RJ249944) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de juizado especial objetivando o ressarcimento de valores descontados de forma alegadamente indevida do benefício previdenciário da parte autora.

Ocorre que, em julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal - STF, no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF n° 1.236, homologou acordo entre União Federal, Ministério Público Federal - MPF, Defensoria Pública da União - DPU, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, visando a devolução célere e integral de valores indevidamente descontados de benefícios pagos pela Previdência Social.

Na ocasião, foi determinada pelo ministro relator a suspensão do andamento de todos os processos com tal objeto, bem como da eficácia das decisões neles proferidas.

Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo máximo de 60 dias, acerca do interesse em aderir ao referido, devendo o silêncio ser interpretado como manifestação positiva (adesão).

Observe-se que eventual adesão ao acordo em nada obsta o ajuizamento de ação contra a entidade de direito privado beneficiária dos descontos.

Intimem-se.

Suspenda-se o andamento do feito por 60 dias ou até a manifestação da parte autora.

Após a manifestação ou transcorrido o prazo, dê-se ciência à parte ré.

Em seguida, voltem conclusos.
18/07/2025 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/07/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:37

Despacho
17/07/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 18:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 18:14

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 14:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/07/2025 17:06

Intimado em Secretaria
10/07/2025 16:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
08/07/2025 13:25

Alterado o assunto processual
25/06/2025 13:37

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 16:18

Juntado(a)
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/05/2025 16:12

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 16:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/05/2025 16:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/05/2025 19:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/05/2025 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 17:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/05/2025 17:53

Determinada a citação
19/05/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 16:53

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
19/05/2025 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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