TRF2 - 5000238-49.2025.4.02.5113
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/09/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
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08/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
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08/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000238-49.2025.4.02.5113/RJ IMPETRANTE: EDILSON BRAZ GASPARADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) DESPACHO/DECISÃO A decisão desse Juízo não discrepa do quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal na homologação do acordo firmado nos autos do Recurso Extraordinário n. 1.171.152 Santa Catarina (Tema 1.066 da repercussão geral), razão pela qual pode-se aventar da aplicação analógica do art. 496, § 4º, II do CPC.
Outrossim, a sentença já produziu seus efeitos e por essa razão o reexame da sentença não terá implicação prática, já que a APS informou que o requerimento administrativo foi concluído.
Pelo exposto, dispenso a determinação de remessa dos autos ao TRF2.
Intimem-se.
Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. -
04/09/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 14:47
Despacho
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04/09/2025 04:15
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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01/08/2025 08:28
Juntada de Petição
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31/07/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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23/07/2025 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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11/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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10/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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10/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000238-49.2025.4.02.5113/RJIMPETRANTE: EDILSON BRAZ GASPARADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)SENTENÇACONCEDO A SEGURANÇA, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, e DETERMINO à parte impetrada que promova a conclusão do procedimento administrativo do benefício (protocolo nº 184696384), no prazo de 30 (vinte) dias após a realização da perícia administrativa em 31/07/2025, prorrogáveis por igual período, sob pena de multa. -
09/07/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 20:05
Concedida a Segurança
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03/07/2025 11:05
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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17/06/2025 23:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/06/2025 11:59
Juntada de Petição
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06/06/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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06/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/05/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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15/04/2025 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/04/2025 22:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/04/2025 00:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 00:04
Determinada a intimação
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10/04/2025 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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05/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/03/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/03/2025 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/03/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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11/03/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/02/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 11:47
Despacho
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21/02/2025 11:32
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2025 14:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/02/2025 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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