05/09/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/09/2025 15:39

Juntada de Petição
04/09/2025 03:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/07/2025 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/07/2025 14:26

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
21/07/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008277-71.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MANOEL DAS NEVES PEREIRA RANGELADVOGADO(A): ISABEL MIDIA ALCANTARA MARTINS (OAB RJ222373)ADVOGADO(A): SEJAINE FERREIRA CERQUEIRA (OAB RJ236516)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO (Evento 16), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, ?b? do Código de Processo Civil. Sem recurso.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº 10.259/2001.

Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado para, em até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação eletrônica desta sentença.

Com o trânsito em julgado e cumprida a obrigação de fazer, intime-se o INSS para juntar planilha dos valores devidos à parte autora.

Após o cumprimento pelo INSS, requisite-se o pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10, da Resolução nº 168/2011 do CJF, e dê-se vista à parte autora, dos cálculos apresentados pelo INSS.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF-2ª Região, anexando-se o(s) devido(s) comprovante(s) nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intimem-se.
16/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 15:26

Homologada a Transação
15/07/2025 14:29

Conclusos para julgamento
02/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 17:09

Determinada a intimação
18/06/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
02/04/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 09:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2025 09:22

Determinada a citação
01/04/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 22:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/02/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 16:45

Determinada a intimação
13/02/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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