19/09/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
28/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5088837-05.2022.4.02.5101/RJEMBARGANTE: CENARIOS E CENAS CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDAADVOGADO(A): ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA (OAB RJ015235)ADVOGADO(A): ANDREA VAZ RODRIGUES LIMA (OAB RJ126326)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, conforme a fundamentação acima.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de execução em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e, por isso, submetida ao acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-Lei nº 1.025/69, estendida aos créditos das autarquias e fundações públicas federais por força do art. 37-A, § 1º, da Lei nº 10.522/2002, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 979.540 ? DJU de 18/10/2007, p. 345).

Sem custas, por conta da isenção legal concedida às ações de embargos à execução (Lei nº 9.289/96, art. 7º).

Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil).

Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, translade-se cópia da respectiva certidão para a execução conexa, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos.
27/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
27/08/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 17:22

Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 17:54

Conclusos para julgamento
17/06/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/06/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/06/2025 16:32

Expedição de ofício
07/06/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/06/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
27/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5088837-05.2022.4.02.5101/RJEMBARGANTE: CENARIOS E CENAS CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDAADVOGADO(A): ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA (OAB RJ015235)ADVOGADO(A): ANDREA VAZ RODRIGUES LIMA (OAB RJ126326)DESPACHO/DECISÃOIntime-se a Dra. SANDRA MARA SCHULTZ (perita), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados (banco, agência, número da conta-corrente/conta-poupança, código da operação ? se houver) necessários ao levantamento dos valores depositados em conta judicial, por meio de transferência bancária ou expedição de alvará de levantamento (art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil, c/c art. 183, §5º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região).
20/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:10

Despacho
20/05/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 15:23

Decisão interlocutória
29/04/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 13:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
29/04/2025 07:57

Juntada de Petição
24/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:37

Decisão interlocutória
24/04/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/04/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
24/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 14:13

Juntada de Petição
22/01/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/01/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
16/12/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/11/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:26

Determinada a intimação
04/10/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/09/2024 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
16/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:56

Determinada a intimação
02/08/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/07/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
06/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 15:46

Decisão interlocutória
08/04/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/01/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 11:46

Determinada a intimação
26/01/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/10/2023 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
14/09/2023 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 21:45

Determinada a intimação
13/09/2023 14:57

Alterado o assunto processual
29/08/2023 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/07/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 14:57

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/05/2023 15:03

Juntada de Petição
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/05/2023 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 21:42

Determinada a intimação
02/05/2023 17:14

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/02/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 13:32

Determinada a intimação
24/02/2023 19:25

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 23:56

Distribuído por dependência - Número: 50136043620214025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000545-36.2025.4.02.5005

Wilson Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Moabe Carlos de Oliveira Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5043197-71.2025.4.02.5101

Terezinha de Oliveira Cavassoni

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 06:20

Exibir Processo

Processo nº 5032685-29.2025.4.02.5101

Uniao

Maria Silveira Peres

Advogado: Nathalia Nery de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 5090951-43.2024.4.02.5101

Eduardo Hermogenes Soares Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013104-36.2023.4.02.5121

Theo Luiz Geraldo Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/09/2023 16:43

Exibir Processo