13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/08/2025 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/08/2025 12:00

Juntada de Petição
04/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:51

Decisão interlocutória
31/07/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047307-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO DE LIMA FARIAADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de procedimento do juizado especial cível movido por SERGIO DE LIMA FARIA em face de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora reside em Aperibé/RJ (evento 1, END5 e evento 1, DECLPOBRE3).

A divisão interna das Seções Judiciárias seguem critérios territoriais funcionais, de forma a atender à imperiosa exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública, considerando o disposto no art. 11 da Lei nº 5.010/66, pelo qual a jurisdição dos Juízes Federais de cada Seção Judiciária abrange toda a área territorial nela compreendida.

Deste modo, a natureza de tal subdivisão, tendo em conta os critérios territorial e funcional, apresenta caráter absoluto, o que autoriza o julgador reconhecer de ofício eventual incompetência, com base no art. 64, § 1º, do CPC.

DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Itaperuna/RJ.

INTIME-SE
20/05/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 20:56

Despacho
20/05/2025 20:20

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO30S para RJITP01F)
20/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 15:28

Declarada incompetência
20/05/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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