12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
10/09/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
10/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 17:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-38
05/09/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
27/08/2025 20:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
26/08/2025 00:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5067672-28.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: RENATA RAMOS NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): GUSTAVO MARINS DE ALMEIDA (OAB RJ171501)REQUERENTE: KAIO FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUSTAVO MARINS DE ALMEIDA (OAB RJ171501) DESPACHO/DECISÃO Com o trânsito em julgado da sentença homologatória de acordo e à luz do disposto no art. 536 do novo Código de Processo Civil, INTIME-SE o RÉU para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER, sob pena de ser aplicada multa única (astreintes, art. 536, § 1º c/c art. 537 do Código de Processo Civil), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia da intimação.

Ressalto que as regras de experiências demonstram que as astreintes representam o meio executivo ou meio de coerção mais largamente empregado e eficaz.

Em conformidade com o § 4º do artigo 22 da Lei n. 8.906/94 e em razão do tempo decorrido desde a assinatura do contrato, INTIME-SE o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar declaração do(a) autor(a), com data atual e assinada por ele(a), de que não foi pago qualquer valor a título do honorário contratual relativo à presente demanda.

Se houve pagamento parcial, deverá ser informado o respectivo valor.

Decorrido o prazo sem a juntada da declaração, proceda-se ao cadastramento apenas da requisição do principal devida à parte autora e intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
25/08/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/08/2025 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/08/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/08/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
25/08/2025 08:55

Determinada a intimação
21/08/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 16:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2025 16:05

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
20/08/2025 17:01

Homologada a Transação
19/08/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
19/08/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/08/2025 16:03

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:03

Juntada de Petição
18/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
04/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
31/07/2025 11:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
31/07/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/07/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
16/07/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/07/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067672-28.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RENATA RAMOS NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): GUSTAVO MARINS DE ALMEIDA (OAB RJ171501)AUTOR: KAIO FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUSTAVO MARINS DE ALMEIDA (OAB RJ171501) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão/despacho inicial, faço vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifestem acerca do laudo pericial.

Também faço vista ao MPF, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo proposta de acordo pelo réu, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não o acordo proposto.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Tudo feito, remetam os autos conclusos para sentença.
14/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:04

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/07/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/06/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:48

Decisão interlocutória
03/06/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
29/04/2025 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
07/04/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/02/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/12/2024 15:24

Juntada de Petição
07/11/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/11/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/10/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
29/10/2024 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/10/2024 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:21

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 10:21

Juntada de Petição
28/10/2024 19:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/10/2024 14:34

Juntada de Petição
24/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/10/2024 10:13

Juntada de Petição
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 15, 16 e 17
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
20/09/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAIO FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA <br/> Data: 23/10/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRU
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
11/09/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/09/2024 19:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/09/2024 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:39

Determinada a citação
04/09/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 22:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2024 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011996-70.2025.4.02.5001

Eduardo Hosken Pombo

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016906-68.2024.4.02.5101

Edil Rocha Correa Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008523-44.2025.4.02.0000

Uniao - Fazenda Nacional

Edmilson Correia

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/06/2025 21:39

Exibir Processo

Processo nº 5001916-57.2024.4.02.5106

Karina Rodrigues Mattos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 5021582-10.2020.4.02.5001

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Marbrasa Norte Mineradora LTDA

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo