16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:51

Despacho
21/08/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002629-11.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: VALDEIR TEIXEIRA DE ABREUADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA (OAB RJ238852)ADVOGADO(A): MATHEUS DA COSTA ABREU (OAB RJ232588) DESPACHO/DECISÃO Na inicial, narra-se que a parte autora sofre de cegueira em um olho e visão subnormal no outro e miopia. Desse modo, solicitou-se em 14/08/2024 a concessão do benefício de auxílio-doença, que teria sido negado pela autarquia previdenciária por ausência de incapacidade laborativa (evento 1, INDEFERIMENTO7). Realizada perícia judicial (v. laudo evento 26, LAUDPERI1), informou o expert que a parte autora sofre de H54.4 - Cegueira em um olho e H52.1 - Miopia, o que implica em incapacidade permanente para toda e qualquer atividade.

Com relação à data do início da incapacidade, afirmou que a doença é congênita.

Segundo consta no laudo, o autor relatou ao perito que nunca conseguiu desempenhar atividades laborais regularmente.

Não há nos autos qualquer comprovação de que o autor tenha exercido atividade laborativa ou contribuído para a previdência social.

Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os requisitos de carência e qualidade de segurado.

Outrossim, oportuno à parte autora eventual produção de provas relativas ao exercício de atividade laborativa.

Cumprido, dê-se vista ao INSS.
09/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:37

Convertido o Julgamento em Diligência
26/06/2025 07:13

Conclusos para julgamento
26/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
24/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:49

Despacho
24/06/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 11:35

Juntada de Petição
02/06/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/05/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/03/2025 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/03/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/02/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 08:50

Despacho
25/02/2025 08:43

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 08:35

Juntada de Petição
18/02/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
07/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDEIR TEIXEIRA DE ABREU <br/> Data: 19/03/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
07/02/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/02/2025 09:29

Juntada de Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:13

Despacho
18/12/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/12/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/12/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 21:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001560-43.2025.4.02.5101

Roberta Simoes Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniela Passabom Camolez

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5089594-28.2024.4.02.5101

Gilberto Carlos dos Santos Teixeira

Pagseguro Internet Instituicao de Pagame...

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5028162-71.2025.4.02.5101

Rosangela de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aleksander Teles Matias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 5001502-28.2025.4.02.5105

Marineusa Alves do Nascimento Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002683-85.2025.4.02.5001

Fernando Conceicao de Souza

Assessor-Chefe - Instituto Nacional do S...

Advogado: Mayara Morais da Vitoria

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/02/2025 11:24

Exibir Processo