15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
15/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089594-28.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GILBERTO CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRAADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RJ259984)ADVOGADO(A): DAVID DOS SANTOS QUEIROZ FILHO (OAB RJ234586)RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Conforme disposto no artigo 300, caput, do Novo Código de Processo Civil, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos que a acompanham, não vislumbro nesta fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência.

Sendo assim, é indispensável que haja manifestação da parte ré acerca do suposto direito da parte autora, com apresentação e eventual produção de outras provas. Outrossim, não se verifica o dano irreparável que justifica a não observância do Princípio do Contraditório.

Ademais, o funcionamento dos Juizados Especiais Federais rege-se por diversos princípios, dentre os quais o da celeridade.

Isto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no artigo 300, caput, do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO, por ora, o requerimento de tutela antecipada. Digam as partes se há mais provas a produzir, em (10) dez dias.

Após, venham conclusos para sentença.
11/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:55

Determinada a intimação
11/09/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:31

Determinada a intimação
11/09/2025 07:28

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 07:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
27/08/2025 00:00

Juntada de Petição
26/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 65
22/08/2025 09:27

Juntada de Petição
21/08/2025 07:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/08/2025 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/08/2025 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 16:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO34F)
19/08/2025 16:47

Intimado em audiência
19/08/2025 16:47

Intimado em audiência
19/08/2025 16:47

Intimado em audiência
19/08/2025 16:47

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 19/08/2025 16:30. Refer. Evento 40
18/08/2025 22:43

Juntada de Petição
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
01/08/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 48
29/07/2025 12:21

Juntada de Petição
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
25/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
24/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/07/2025 13:10

Despacho
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089594-28.2024.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: GILBERTO CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRAADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RJ259984)ADVOGADO(A): DAVID DOS SANTOS QUEIROZ FILHO (OAB RJ234586)RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 23/07/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico
23/07/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
23/07/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/07/2025 18:06

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 19/08/2025 16:30
18/07/2025 13:20

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:43

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO34F para CEJUSCRIOA)
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 17:43

Juntada de Petição
03/06/2025 17:39

Juntada de Petição
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089594-28.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GILBERTO CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRAADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RJ259984)ADVOGADO(A): DAVID DOS SANTOS QUEIROZ FILHO (OAB RJ234586)RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido do autor, à Secretaria para excluir o documento REPLICA2 do evento 21.

Sem prejuízo, digam as partes se há mais provas a produzir, em (10) dez dias.

Após, venham conclusos para sentença.
21/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:54

Determinada a intimação
20/05/2025 14:44

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: REPLICA 2 - Evento 21 - RÉPLICA - 24/03/2025 17:15:45
20/05/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 17:30

Juntada de Petição
24/03/2025 17:18

Juntada de Petição
24/03/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/02/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 16:13

Determinada a intimação
27/02/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/01/2025 15:55

Juntada de Petição
03/01/2025 10:58

Juntada de Petição - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)
26/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/11/2024 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 15:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 15:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
13/11/2024 14:43

Juntada de Petição
12/11/2024 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 14:26

Determinada a citação
12/11/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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