30/05/2025 19:33

Baixa Definitiva
30/05/2025 19:33

Transitado em Julgado
27/05/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002683-85.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: FERNANDO CONCEICAO DE SOUZAADVOGADO(A): MAYARA MORAIS DA VITORIA (OAB ES036457)ADVOGADO(A): MARINÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA COSTA (OAB ES019452)ADVOGADO(A): MILTON SABINO JUNIOR (OAB ES029903)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO: Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança), extinguindo o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do CPC.

Considerando o deferimento da gratuidade de justiça, deixo de condenar a Impetrante no pagamento das custas Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 105 do STJ e Súmula n.º 512 do STF.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

P.R.I.
21/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 11:39

Extinto o processo por desistência
15/05/2025 18:44

Conclusos para julgamento
14/05/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/04/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 16
11/04/2025 12:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
11/04/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
11/04/2025 12:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSESSOR-CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA - EXCLUÍDA
11/04/2025 12:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGENTE PREVIDENCIÁRIO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA - EXCLUÍDA
11/04/2025 12:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA - EXCLUÍDA
11/04/2025 12:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA - EXCLUÍDA
11/04/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/04/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 08:33

Determinada a intimação
10/04/2025 10:26

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/03/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 08:40

Determinada a intimação
05/02/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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