14/09/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/09/2025 08:09

Juntada de Petição
04/09/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/09/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/09/2025 08:03

Juntada de Petição
03/09/2025 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:16

Despacho
03/09/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 08:53

Juntada de Petição
11/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 15:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040261-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO DE MATTOS QUARESMAADVOGADO(A): LISANGELA ROCHA DE ALMEIDA (OAB RJ156664) DESPACHO/DECISÃO Conforme informações anexadas no evento 2, o autor optou pela "Tramitação Ágil". Trata-se de ação com pedido de tutela antecipada, requerida em caráter liminar, objetivando a concessão do auxílio por incapacidade temporária.

Considerando a conclusão do laudo pericial, indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, sem prejuízo de posterior reconsideração no momento de proferir a sentença.

O STJ possui orientação de que, por se tratar de mera inserção de imagem em documento, a assinatura digitalizada ou escaneada não se confunde com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, e, por isso, não tem valor.

Precedentes: (STJ; Corte Especial; AgInt nos EAREsp n. 1.555.548/RJ; Rel.

Min.

Herman Benjamin; DJe de 16/8/2021).

Intime-se a parte autora para juntar procuração, declaração de hipossuficiência e declaração de renúncia assinadas de próprio punho pelo Outorgante ou com assinatura eletrônica emitida por Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil, acompanhada da certidão do Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, a fim de verificar sua regularidade.

A assinatura digital é aquela que pode ser validada pelo serviço do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação — ITI (https://validar.iti.gov.br/), o qual deve indicar como assinante o signatário do documento.

São autoridades certificadores de 1.º nível aquelas listadas no sítio https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras. É também reconhecida como assinatura eletrônica qualificada e, portanto, aceita em juízo, aquela realizada com conta gov.br (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica).

Apresente a parte autora comprovante de residência atualizado (luz, água, IPTU ou telefone – últimos 90 dias – CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, atestando que a parte autora reside no endereço ali indicado - ou esclareça sobre a impossibilidade de fornecer tal documento, apresentando declaração de próprio punho sobre o local e condições de seu endereço.

Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial do evento 26, LAUDPERI1 e cite-se o INSS.

Nada mais requerido, abra-se conclusão para sentença.
03/07/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 22:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 22:15

Não Concedida a tutela provisória
03/07/2025 21:23

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 18:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO13F)
03/07/2025 18:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/07/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 15:26

Intimado em Secretaria
02/07/2025 15:26

Juntada de Certidão
02/07/2025 08:38

Juntada de Petição
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/06/2025 14:01

Juntada de Petição
30/06/2025 13:57

Juntada de Petição
13/06/2025 09:31

Juntada de Petição
03/06/2025 08:36

Juntada de Petição
03/06/2025 08:11

Juntada de Petição
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 15:05

Juntada de Petição
15/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/05/2025 08:42

Juntada de Petição
08/05/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 17:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/05/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 09:40

Perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTO DE MATTOS QUARESMA <br/> Data: 02/06/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA
06/05/2025 09:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO13F para CEPERJA-RJ)
06/05/2025 09:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 08:31

Juntado(a)
06/05/2025 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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