04/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5105688-51.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL XAVIER DO CARMOADVOGADO(A): IVY CRISTINE FERREIRA BRANDAO (OAB RJ170443)ADVOGADO(A): VICTOR ZEITOUNE (OAB RJ221120)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.

Prazo: 5 (cinco) dias, respeitada a prerrogativa expressa no artigo 183 do CPC, relativa à contagem em dobro de prazos processuais.

No prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.
08/08/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:42

Determinada a intimação
08/08/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/07/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 18:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5105688-51.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL XAVIER DO CARMOADVOGADO(A): IVY CRISTINE FERREIRA BRANDAO (OAB RJ170443)ADVOGADO(A): VICTOR ZEITOUNE (OAB RJ221120)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, passo a análise do pedido de tutela de urgência formulado pelo autor, quando da emenda à inicial.

Em sede de cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora, em sua petição inicial, não constato a presença de plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada.

Lembro que, para a concessão desta, deve o(a) interessado(a) demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido, e, ainda, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, do NCPC).

Trata-se de questão a ser aferida em melhores condições, posteriormente à produção probatória por ambas as partes, quando, então, este Juízo disporá de elementos mais detalhados e circunstanciados para poder avaliar a pretensão autoral.

Registro ainda que o autor não demonstrou o adimplemento das demais parcelas do acordo, tendo a ré informado em peça contestatória que ele não havia quitado qualquer das parcelas do acordo.

Isto posto, diante da ausência do pressuposto inserido no caput do art. 300 do CPC, INDEFIRO, a tutela antecipada requerida.

Intime-se a parte autora para apresentar réplica da contestação (evento 9, CONT2).

Prazo: 10 dias.

Intime-se ambas as partes para que se manifestem sobre o interesse em conciliar, apresentando, caso queiram, as respectivas propostas de acordo.

Prazo: 10 dias Após, venham conclusos os autos.
11/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:09

Determinada a intimação
04/07/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/04/2025 20:19

Juntada de Petição
16/04/2025 20:15

Juntada de Petição
14/04/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 17:24

Juntada de Petição
06/04/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/04/2025 05:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 17:20

Determinada a citação
13/02/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 18:37

Juntada de Petição
16/01/2025 18:11

Juntada de Petição
16/01/2025 17:45

Juntada de Petição
16/12/2024 20:42

Determinada a intimação
16/12/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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