11/09/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 22:51

Juntada de Petição
30/06/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/06/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 10:36

Determinada a intimação
18/06/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013281-89.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: KAMALE LANCHES DE ANGRA LTDAADVOGADO(A): WAGNER ALMEIDA PEREIRA (OAB RJ116296) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção.

Diante da recusa da exequente em relação ao percentual de faturamento nomeado à penhora pela executada e considerando que a executada sequer juntou a documentação comprobatória do seu faturamento mensal, indefiro o requerido na petição de evento 11.

Intime-se a executada para que providencie o parcelamento do débito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, intime-se exequente para que se manifeste quanto à situação do parcelamento.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Confirmada a regular manutenção do parcelamento na esfera administrativa, ou requerido pela exequente prazo para formalização do mesmo, SUSPENDO a presente execução na forma do artigo 922 do CPC/2015 até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento.

Não havendo manifestação ou informada a rescisão do parcelamento sem que nada seja requerido, suspenda-se a Execução Fiscal por 1 (um) ano, na forma do art.40 da LEF.

Intime-se a exequente para ciência da presente, bem como de que qualquer petição protocolizada, cujo pedido formulado não demande prosseguimento do feito, deverá a Secretaria providenciar apenas a sua juntada, permanecendo os autos em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada.

Decorrido o aludido prazo, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e, não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2° da LEF.
20/05/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:44

Determinada a intimação
20/05/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/05/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2025 13:19

Determinada a intimação
07/05/2025 08:43

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 08:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 19:28

Juntada de Petição
30/04/2025 21:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
12/03/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/03/2025 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 13:03

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
18/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 12:57

Determinada a citação
17/02/2025 21:02

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 20:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5037805-96.2024.4.02.5001

Jeferson Luiz Moreira Rodrigues

Uniao

Advogado: Heron Henrique Conceicao Souza

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/06/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 5037805-96.2024.4.02.5001

Jeferson Luiz Moreira Rodrigues

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5069285-49.2025.4.02.5101

Deyse de Barros Costa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 5081008-02.2024.4.02.5101

Carlos Alfredo Jardim

Uniao

Advogado: Melissa Folmann

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/05/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 5081008-02.2024.4.02.5101

Carlos Alfredo Jardim

Presidente do Conselho de Recursos da Pr...

Advogado: Melissa Folmann

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo