20/08/2025 17:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR05G02)
20/08/2025 17:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005502-92.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: CLAUDIO BRAGA DOS SANTOSADVOGADO(A): LISIANE INES WEBER (OAB RS126229)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 11/07/2025 - RECURSO INOMINADO
23/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 15:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005502-92.2025.4.02.5001/ESAUTOR: CLAUDIO BRAGA DOS SANTOSADVOGADO(A): LISIANE INES WEBER (OAB RS126229)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais e resolvo o mérito da postulação (art. 487, I, CPC), apenas para, refutando expressamente os demais pleitos, condenar o INSS a: (i) revisar a RMI e a renda mensal atual da aposentadoria por incapacidade permanente NB 32/651.493.888-8 (DIB 16/08/2024), aplicando, no cálculo concessivo, coeficiente correspondente a 100% do salário de benefício e observando, em relação ao período básico de cálculo, o caput do art. 26 da Emenda Constitucional n. 103/2019 ? ou seja, deverá aplicar referido coeficiente sobre o salário de benefício apurado no Evento 1, CCON3; (ii) pagar à parte autora os valores não adimplidos corretamente desde a DIB da aposentadoria, devidamente acrescidos dos consectários de mora pertinentes, atentando-se somente a eventual limitação ao teto deste Juízo quando da propositura da ação, nos moldes da tese firmada pelo STJ no Tema 1.030.
07/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 17:24

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2025 15:52

Conclusos para julgamento
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/03/2025 15:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2025 15:37

Determinada a citação
14/03/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/03/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:26

Determinada a intimação
28/02/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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