13/08/2025 20:17

Conclusos para julgamento
07/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076074-98.2024.4.02.5101/RJAUTOR: NAYME SILVA SANTOSADVOGADO(A): JENNIFER MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ235418)SENTENÇAConverto o julgamento em diligência Diante da contestação apresentada pela Ré no sentido de que a conta da Autora foi bloqueada em 27/10/2022 pelo monitoramento da CEFRA e que a CEF "agiu em cumprimento às diretrizes do Banco Central do Brasil, visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de ?lavagem? ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016"; não possuindo, portanto, qualquer responsabilidade pelo dano alegado, e, ciente este Juízo da necessidade de uma adequada instrução probatória, intime-se a Ré para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos (art. 6º, VIII do CDC): i) o extrato atualizado do valor que a Autora mantinha em conta; ii) o parecer de encerramento de conta emitido pela CEFRA no SIMGF; ii) provas de que a Autora foi comunicada do bloqueio da conta por suspeita de fraude, do respeito ao contraditório e da motivação apresentada pela CEFRA.

Cumprido, dê-se vista à parte autora.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

P.

I.
16/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 10:52

Juntada de Petição
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/06/2025 16:56

Juntada de Petição
17/06/2025 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
02/06/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
30/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 15:12

Convertido o Julgamento em Diligência
19/02/2025 14:39

Juntada de Petição
14/01/2025 16:25

Conclusos para julgamento
11/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/11/2024 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 16:41

Despacho
22/11/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 14:21

Juntada de Petição
29/10/2024 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 18:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
03/10/2024 15:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/10/2024 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/09/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 13:22

Não Concedida a tutela provisória
26/09/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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