TRF2 - 5001471-22.2022.4.02.5102
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 357,90 em 26/07/2025 Número de referência: 1360397
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24/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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23/07/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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09/07/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
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08/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001471-22.2022.4.02.5102/RJAUTOR: RAPHAEL SOARES PAIVAADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA SILVA (OAB RJ221297)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para, condenar a Ré a recompor a conta fundiária COD.ESTAB. 9920603***569 CONTA 178**34 - RJ ? TIM CELULAR S/A, de titularidade do Autor, com a devolução de R$ 9.167,33 (nove mil, cento e sessenta e sete reais e trinta e três centavos), a título de danos materiais, com correção monetária, a partir da data do saque indevido (Evento 6 EXTR5) e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; e o pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir da data da prolação da sentença e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.
Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.
Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que cumpra ao determinado na presente sentença.
Com a informação acerca do cumprimento do julgado, arquivem-se os autos mediante prévia baixa.
P.R.I. -
07/07/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/07/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/07/2025 16:57
Julgado procedente em parte o pedido
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11/02/2025 18:42
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
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27/01/2025 08:20
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 16:07
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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03/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
30/07/2024 19:43
Juntada de Petição
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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17/07/2024 10:43
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/07/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
11/07/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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12/06/2024 09:15
Juntada de Petição
-
11/05/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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07/05/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117
-
06/05/2024 19:01
Juntada de Petição
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26/04/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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25/04/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 16:05
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAPHAEL SOARES PAIVA <br/> Data: 10/06/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/>
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25/04/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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23/04/2024 10:29
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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11/04/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 15:14
Despacho
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06/03/2024 07:43
Juntada de Petição
-
24/01/2024 13:54
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2023 16:30
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE01F)
-
09/11/2023 16:29
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 09/11/2023 13:40. Refer. Evento 93
-
09/11/2023 08:47
Juntada de Petição
-
01/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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28/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
24/10/2023 14:55
Juntada de Petição
-
21/10/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
19/10/2023 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
19/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
18/10/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
18/10/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
18/10/2023 18:11
Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 09/11/2023 13:40
-
18/10/2023 18:10
Despacho
-
17/10/2023 14:47
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2023 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
16/10/2023 15:21
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE01F para CESNITAJ)
-
16/10/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 14:24
Despacho
-
16/10/2023 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
16/10/2023 13:47
Juntada de Certidão
-
16/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
08/09/2023 18:28
Juntada de Petição
-
24/08/2023 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
24/08/2023 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
24/08/2023 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
23/08/2023 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/08/2023 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/08/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 11:49
Juntada de Petição
-
15/08/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
26/07/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 16:48
Despacho
-
26/07/2023 16:27
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2023 00:15
Juntada de Petição
-
12/07/2023 22:40
Juntada de Petição
-
12/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
27/06/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
26/06/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 16:52
Despacho
-
22/06/2023 18:43
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2023 17:23
Juntada de Petição
-
11/05/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
25/04/2023 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
24/04/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 16:52
Despacho
-
24/04/2023 16:30
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2023 10:43
Juntada de Petição
-
11/04/2023 18:56
Juntada de Petição
-
04/04/2023 14:37
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
31/03/2023 20:28
Juntada de Petição
-
28/03/2023 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
28/03/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
27/03/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
24/03/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 19:36
Despacho
-
02/03/2023 13:08
Conclusos para decisão/despacho
-
18/01/2023 12:39
Juntada de Petição
-
21/12/2022 15:07
Juntada de Petição
-
01/12/2022 10:38
Juntada de Petição
-
23/11/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
18/11/2022 18:30
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE01F)
-
18/11/2022 18:29
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 18/11/2022 16:20. Refer. Evento 33
-
17/11/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
10/11/2022 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
09/11/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
09/11/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
09/11/2022 18:50
Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 18/11/2022 16:20
-
09/11/2022 18:49
Despacho
-
09/11/2022 18:26
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
19/10/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
17/10/2022 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
11/10/2022 14:52
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE01F para CESNITAJ)
-
11/10/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/10/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/10/2022 13:40
Despacho
-
10/10/2022 18:40
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 18:34
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
30/08/2022 18:05
Juntada de Petição
-
09/08/2022 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
08/08/2022 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/08/2022 14:03
Determinada a intimação
-
11/07/2022 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
05/05/2022 18:41
Juntada de Petição
-
19/04/2022 20:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
28/03/2022 10:51
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
-
24/03/2022 10:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/03/2022 17:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/03/2022 17:50
Não Concedida a tutela provisória
-
22/03/2022 17:02
Conclusos para decisão/despacho
-
22/03/2022 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/03/2022 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/03/2022 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/03/2022 15:15
Determinada a intimação
-
17/03/2022 14:44
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2022 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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