TRF2 - 5004777-53.2023.4.02.5105
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 19:26
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
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28/07/2025 19:04
Juntada de Certidão
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26/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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10/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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09/07/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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09/07/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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09/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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09/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004777-53.2023.4.02.5105/RJ RECORRIDO: LEANDRO BARCELOS NATAL (AUTOR)ADVOGADO(A): JENNIFER MACEDO DOS SANTOS (OAB RJ239371)ADVOGADO(A): DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB RJ187219)ADVOGADO(A): BRUNA ALBINO CARVALHAL (OAB RJ223003) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização regional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. 2.
Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos ao Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.
Intimem-se as partes. -
08/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 12:49
Decisão interlocutória
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07/07/2025 18:10
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2025 17:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
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16/04/2025 11:33
Juntada de Petição
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15/04/2025 07:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/04/2025 07:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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11/04/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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11/03/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 16:46
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
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12/02/2025 12:43
Conclusos para decisão de admissibilidade
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18/11/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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18/11/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/11/2024 08:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/11/2024 08:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/11/2024 10:13
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
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08/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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07/11/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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10/10/2024 22:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2024 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2024 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/10/2024 18:03
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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04/10/2024 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/10/2024 17:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 90
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30/09/2024 20:29
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/09/2024 16:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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30/09/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/09/2024 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/09/2024 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/09/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 11:40
Juntada de Petição
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16/09/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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02/09/2024 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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02/09/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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02/09/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/08/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/08/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/08/2024 19:03
Julgado procedente o pedido
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07/08/2024 17:28
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/08/2024 08:56
Conclusos para julgamento
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12/07/2024 12:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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12/07/2024 11:04
Juntada de Petição
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11/07/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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01/07/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/06/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 18:57
Convertido o Julgamento em Diligência
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18/05/2024 11:40
Conclusos para julgamento
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22/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/03/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/03/2024 19:10
Juntada de Petição
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05/03/2024 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/03/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 12:46
Despacho
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01/03/2024 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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29/02/2024 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/02/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/02/2024 10:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/02/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
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03/02/2024 10:40
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
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03/02/2024 10:39
Juntada de Petição
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26/01/2024 15:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/01/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/12/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/12/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 15:29
Determinada a intimação
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07/12/2023 13:34
Alterado o assunto processual
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07/12/2023 13:33
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2023 21:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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