29/07/2025 12:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
29/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 23
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002615-24.2024.4.02.5114/RJRELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTOAUTOR: IEDA MONTEIRO VILAADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB RJ127438)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 15/07/2025 - RECURSO INOMINADO
15/07/2025 12:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/07/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002615-24.2024.4.02.5114/RJAUTOR: IEDA MONTEIRO VILAADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB RJ127438)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: 1) Reconhecer o direito da autora à revisão do benefício de pensão decorrente do falecimento do servidor Francisco Pena Vila, nos termos dos valores previstos no Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes ? DNIT, instituído pela Lei Federal nº 11.171/2005, observando-se o nível, classe e padrão do cargo que serviu como base para a concessão do benefício; e 2) Condenar a parte ré ao pagamento das diferenças apuradas em decorrência da revisão mencionada, considerando, para tanto, os valores efetivamente pagos aos servidores em atividade que ocupem cargos equivalentes, em cada período de evolução legislativa das vantagens, respeitando-se o prazo prescricional quinquenal.

Sobre as parcelas vencidas incidirão juros de mora e correção monetária conforme previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9.099, de 1995.

Apresentados embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Caso seja interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado da sentença, intime-se o réu para apresentação dos cálculos do valor devido, no prazo de 30 dias.

Com a vinda dos cálculos, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Caso não haja impugnação, proceda a Secretaria ao cadastramento do ofício requisitório em favor do beneficiário.

Após o cadastro do requisitório, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 5º, do art. 7º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Não havendo oposição, voltem para envio do requisitório ao TRF2.

Após, confirmado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
10/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:59

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 16:20

Conclusos para julgamento
26/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:32

Juntada de Petição
09/12/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/10/2024 09:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:48

Determinada a citação
09/10/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 19:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJANG01F)
08/10/2024 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000520-90.2025.4.02.5112

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Luciana Alves Faria de Aguiar

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 5008204-09.2024.4.02.5110

Municipio de Belford Roxo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5089815-11.2024.4.02.5101

Lislaine Cristine de Andrade Sarmento Do...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/02/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 5002250-21.2025.4.02.5118

Caixa Economica Federal - Cef

Vera Nogueira Ferreira

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000330-09.2025.4.02.5119

Gilson Pereira Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Helizangela Leoncio da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo