09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002561-18.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: LORENA LEMOS ACCIOLY DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025)ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786)ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488)ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082)ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272)ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), considerando a apresentação de recurso pela parte ré, ao recorrido para contrarrazões, no prazo de 10 dias.

Após, os autos serão remetidos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. VITOR ADRIEN CORREA PINHEIRO P/ Diretor de Secretaria
03/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 251,47 em 26/08/2025 Número de referência: 1373853
21/08/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/08/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2025 06:54

Conclusos para julgamento
29/07/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/07/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/07/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002561-18.2025.4.02.5116/RJAUTOR: LORENA LEMOS ACCIOLY DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025)ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786)ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488)ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082)ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272)ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a parte ré a incluir as verbas pagas a título de abono de permanência na base de cálculo do terço constitucional, observadas as diretrizes delineadas no art. 76, da Lei nº 8.112/90, obrigando-se ao pagamento das diferenças apuradas, observando a prescrição quinquenal, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborada pelo CJF.

Fica autorizada, desde logo, a compensação de eventuais valores pagos na via administrativa sob o mesmo título.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
18/07/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 08:14

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2025 23:19

Conclusos para julgamento
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/07/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 19:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002561-18.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: LORENA LEMOS ACCIOLY DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025)ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786)ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488)ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082)ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272)ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva, dentre outros, a inclusão do abono de permanência na base de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina, e a incidência dos efeitos do protesto judicial interruptivo de prescrição nº 5087703-69.2024.4.02.5101, para que os pedidos da presente ação retroajam à data do ajuizamento do protesto, em 28/10/2024.

Cite-se o réu para que responda em até 30 (trinta) dias.

Forneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

Publique-se.

Intimem-se.
07/07/2025 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:36

Determinada a intimação
07/07/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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