28/08/2025 15:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/08/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000763-52.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MOACIR DA COSTAADVOGADO(A): MARCELLA GOMES CESCHINE (OAB RJ257089)ADVOGADO(A): BEATRIZ ANDRE MEIRA (OAB RJ209869) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.

Após, dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS (evento 46) , noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.

Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.

Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.

A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 7.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
14/08/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 09:47

Determinada a intimação
13/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:18

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025
13/08/2025 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
17/07/2025 17:49

Juntada de Petição
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000763-52.2025.4.02.5106/RJAUTOR: MOACIR DA COSTAADVOGADO(A): MARCELLA GOMES CESCHINE (OAB RJ257089)ADVOGADO(A): BEATRIZ ANDRE MEIRA (OAB RJ209869)SENTENÇAPelo exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor a aposentadoria por incapacidade permanente, desde a data da cessação do auxílio por incapacidade temporária (DIB 18/09/2024), nos termos do pedido, pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21, abatidas eventuais parcelas pagas administrativamente a título de benefício por incapacidade.

Sem custas e honorários.
08/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 16:49

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 14:12

Conclusos para julgamento
04/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/05/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 27
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
08/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:52

Juntada de Petição
07/05/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 17
07/05/2025 15:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/05/2025 15:31

Juntada de Petição
07/05/2025 15:21

Juntada de Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
04/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 12:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MOACIR DA COSTA <br/> Data: 07/05/2025 às 09:00. <br/> Local: Hospital Clínico de Corrêas - Estrada União e Indústria, 2501, Corrêas, Petrópolis-RJ <br/> Perito: MARIA ANGELA GAZANEGO PONTES
04/04/2025 09:39

Determinada a intimação
03/04/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 23:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/03/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 18:23

Determinada a intimação
20/03/2025 23:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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