TRF2 - 5002125-21.2023.4.02.5119
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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05/09/2025 15:56
Juntada de Petição
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05/09/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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14/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002125-21.2023.4.02.5119/RJ RECORRENTE: ELISANGELA DE SOUZA LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB RJ095076)ADVOGADO(A): HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (OAB RJ129609) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 13/08/2025. -
13/08/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/08/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/08/2025 15:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/08/2025 07:50
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
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09/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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07/08/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/08/2025 11:59
Juntada de Petição
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31/07/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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10/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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09/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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09/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002125-21.2023.4.02.5119/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: ELISANGELA DE SOUZA LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB RJ095076)ADVOGADO(A): HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (OAB RJ129609) administrativo. complementação de pensão. RFFSA.
LEI 8.186/91. aplicabilidade imediata.
PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.
DESNECESSIDADE. termo inicial do pagamento das diferenças. quinquênio anterior ao ajuizamento da demanda. súmula 85 stj.
RECURSO conhecido e provido. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas para determinar que o pagamento das diferenças devidas à autora tenham como termo inicial o último quinquênio anterior ao ajuizamento da demanda.
Sem condenação em honorários, haja vista tratar-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95).
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem com as cautelas de praxe, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. -
08/07/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 12:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2025 18:23
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/07/2025 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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02/07/2025 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 31
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25/06/2025 14:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR05G03 para RJRIOTR06G01)
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25/06/2025 14:23
Alterado o assunto processual
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25/06/2025 09:18
Declarada incompetência
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25/06/2025 07:56
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2024 13:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
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09/05/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/04/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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22/04/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/04/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/04/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2024 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/04/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/03/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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08/03/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/03/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/03/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/03/2024 16:08
Julgado procedente em parte o pedido
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13/12/2023 17:26
Conclusos para julgamento
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08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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30/10/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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12/09/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/09/2023 16:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/09/2023 14:27
Juntada de Petição
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11/09/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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11/09/2023 13:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/09/2023 13:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/09/2023 13:20
Determinada a citação
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08/09/2023 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2023 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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