09/09/2025 14:42

Juntada de Petição
10/07/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001969-50.2024.4.02.5102/RJAUTOR: EDSON TEIXEIRA CASTRO DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAQUIM ABREU DE REZENDE (OAB RJ240093)SENTENÇAHOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ?a?, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexigibilidade de IR sobre os proventos da aposentadoria que recebe a parte Autora pelo RGPS, bem como para CONDENAR a Ré, na repetição das parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário, a contar de fevereiro/2019 (período imprescrito), incidindo para fins de atualização a Taxa Selic, para posterior expedição de RPV.

Transitada em julgado, intime-se a União Federal para comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.
08/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 16:20

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
15/04/2025 16:49

Conclusos para julgamento
30/01/2025 22:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
23/11/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/11/2024 09:18

Juntada de Petição
05/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
11/10/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/10/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/09/2024 20:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 20:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
30/09/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 20:24

Concedida a tutela provisória
29/09/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 592,35 em 05/09/2024 Número de referência: 1223018
02/09/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/08/2024 13:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
29/08/2024 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
20/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:56

Determinada a intimação
19/08/2024 17:03

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Juntada de certidão - 17/08/2024 14:50:15)
12/08/2024 09:50

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
14/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 19:26

Juntada de Petição
08/04/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:34

Determinada a intimação
06/02/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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