TRF2 - 5131393-85.2023.4.02.5101
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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27/05/2025 02:29
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
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26/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
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26/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5131393-85.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RMA REFORMAS, PINTURAS, REVESTIMENTOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDAADVOGADO(A): FREDERICO CARLOS TRAVEN FILHO (OAB RJ110787) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, com nova redação dada pela Portaria nº 422 de 06/05/2019 e Portaria PGFN nº 520 de 27/05/2019, em que classifica o presente débito na faixa de baixa recuperabilidade (rating C ou D da Portaria nº 293/2017), determino o arquivamento sem baixa na distribuição.
Intime-se o Exequente quanto a esta decisão. -
22/05/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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22/05/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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20/05/2025 10:27
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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20/05/2025 10:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/05/2025 10:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/05/2025 10:21
Decisão interlocutória
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20/05/2025 09:57
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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19/05/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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15/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 13:05
Decisão interlocutória
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15/05/2025 10:03
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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14/05/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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13/05/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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13/05/2025 15:25
Expedição de ofício
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08/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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29/04/2025 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 15:21
Expedição de ofício
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14/04/2025 22:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/03/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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26/03/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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25/03/2025 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/03/2025 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/03/2025 10:55
Decisão interlocutória
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25/03/2025 10:54
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 10:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/03/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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24/03/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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22/03/2025 10:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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22/03/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2025 10:08
Decisão interlocutória
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22/03/2025 09:42
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2025 09:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/05/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/04/2024 11:36
Juntada de peças digitalizadas
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04/04/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/04/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/04/2024 15:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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03/04/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 15:33
Decisão interlocutória
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03/04/2024 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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03/04/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/04/2024 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/04/2024 11:17
Decisão interlocutória
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02/04/2024 11:04
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2024 18:06
Juntada de Petição
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27/03/2024 13:31
Juntada de peças digitalizadas
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22/03/2024 19:15
Juntada de Petição
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22/03/2024 17:33
Decisão interlocutória
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22/03/2024 17:10
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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22/03/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/03/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/03/2024 12:13
Expedição de Edital - citação
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21/03/2024 11:34
Juntada de Certidão
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21/03/2024 11:02
Decisão interlocutória
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21/03/2024 10:48
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 10:29
Juntada de Certidão
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20/03/2024 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/03/2024 16:36
Decisão interlocutória
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20/03/2024 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2024 16:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/03/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/03/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/03/2024 09:56
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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18/03/2024 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/03/2024 09:54
Despacho
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18/03/2024 09:53
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2024 09:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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12/03/2024 11:04
Juntada de Certidão
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22/02/2024 15:43
Juntada de Certidão
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30/01/2024 11:23
Juntada de Certidão
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09/01/2024 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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18/12/2023 17:14
Juntada de Certidão
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18/12/2023 17:13
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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18/12/2023 16:19
Despacho
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18/12/2023 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2023 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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