09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003467-78.2024.4.02.5104/RJAUTOR: FERNANDO ADALBERTO DA SILVAADVOGADO(A): PAULO MANOEL DE FREITAS (OAB RJ204551)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 487, inciso I, do CPC, condenando o INSS à obrigação de implantar, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria, na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento dos atrasados devidos desde 10/04/2024 (DER). Os atrasados deverão ser corrigidos a contar de cada vencimento até o efetivo pagamento e acrescidos de juros a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, com percentual a ser fixado na fase de liquidação do julgado, com fulcro no que dispõe o artigo 85, § 4º, II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), observada a súmula 111 do STJ.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Em que pese tratar-se de valor ainda a ser liquidado, exsurge que a condenação certamente não supera o limite contido na regra de exceção prevista no § 3º, I do artigo 496 do CPC (1.000 salários-mínimos).

Transitada em julgado, intimem-se para cumprimento.
15/07/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 09:55

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 11:50

Conclusos para julgamento
27/11/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/10/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/10/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/08/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
02/08/2024 10:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 10:03

Determinada a intimação
01/08/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 486,87 em 17/07/2024 Número de referência: 1201608
15/07/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 15:18

Determinada a intimação
20/06/2024 15:14

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM
20/06/2024 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Classe Processual alterada - 20/06/2024 15:12:04)
18/06/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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