27/07/2025 19:40

Baixa Definitiva
27/07/2025 19:40

Transitado em Julgado
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5106238-46.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RUBENS ANDRE CHAGAS DE BRITOADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ COSTA DA MOTTA (OAB RJ165537)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Sem reexame necessário, nos moldes do art. 13 da Lei n. 10.259/01. Na eventualidade de oposição de embargos de declaração, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42 da Lei 9.099/95.

Transcorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/04/2025 00:18

Conclusos para julgamento
15/04/2025 00:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
14/04/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 14:53

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/02/2025 20:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 20:04

Determinada a citação
12/02/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 12:17

Juntada de Petição
12/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:16

Determinada a intimação
12/02/2025 10:25

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 23:36

Juntada de Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:48

Determinada a intimação
16/12/2024 05:25

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 09:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/12/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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