TRF2 - 5030643-07.2025.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 13:44
Juntada de Petição
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23/06/2025 17:20
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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26/05/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/05/2025 17:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030643-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KLEBER CESAR ALVESADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850) DESPACHO/DECISÃO (AUTOS VISTOS EM INSPEÇÃO NO PERÍODO DE 19 A 23/5/2025).
De início, ratifico a regularização do registro de autuação processual já efetivada pela secretaria do juízo.
Defiro a gratuidade de justiça requerida, à vista da declaração de hipossuficiência que instrui a inicial, cuja veracidade é presumida, na forma do art. 99, § 3º do CPC.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar conclusivamente acerca do laudo pericial já anexado aos autos.
Sem prejuízo do acima determinado, cite-se e intime-se a parte ré (INSS) para que, querendo, apresente contestação escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), bem como para que se manifeste sobre o laudo pericial produzido nos autos e, ainda, se posicione cabalmente acerca da possibilidade de conciliação, com indicação, em caso positivo, dos seus termos.
A respeito da proposta de acordo a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias; e, em caso de aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.
Ademais, em não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o art. 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, deverá fornecer ao juízo toda a documentação comprobatória de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa (i.e., deverá anexar as pesquisas/telas necessárias em nome da parte autora, assim como, se necessário, impugnar o processo administrativo por ela eventualmente fornecido), na forma do art. 11, caput, da aludida Lei nº 10.259/2001.
Ao final, voltem-me prontamente conclusos para deliberação.
Em tempo, atentem os/as senhores(as) patronos(as) da(s) parte(s) para a adequada classificação dos documentos que porventura vierem a acostar aos autos, mormente evitando intitulá-los "outros" e/ou "anexos", de modo a facilitar a identificação das peças essenciais ao escorreito processamento e julgamento da causa, em observância ao princípio da cooperação.
Intimem-se.
Cite-se.
Cumpra-se. -
20/05/2025 09:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/05/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 09:01
Determinada a citação
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19/05/2025 16:21
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 00:05
Alterado o assunto processual - De: Urbana (art. 42/44) - Para: Urbano (art. 60)
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14/05/2025 23:05
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO40S)
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14/05/2025 23:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/05/2025 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/04/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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23/04/2025 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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05/04/2025 17:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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04/04/2025 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 22:45
Perícia designada - <br/>Periciado: KLEBER CESAR ALVES <br/> Data: 14/05/2025 às 15:25. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO
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04/04/2025 22:45
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO40S para CEPERJB-RJ)
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04/04/2025 22:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/04/2025 21:41
Juntado(a)
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04/04/2025 21:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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