17/07/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
16/07/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
16/07/2025 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/07/2025 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074566-20.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ESTELA LEIXAS CAPITANEOADVOGADO(A): TATIANA MARTINA BARRETO BROCCHIERI (OAB RJ258404)ADVOGADO(A): BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (OAB RJ126483)RÉU: ANA FLAVIA LOUREIRO MARTINS NASCIMENTOADVOGADO(A): CESAR LUCAS BAPTISTA (OAB RJ070750)RÉU: ANA LAURA LOUREIRO MARTINS NASCIMENTOADVOGADO(A): CESAR LUCAS BAPTISTA (OAB RJ070750) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento do feito.

Preliminarmente, uma vez que inexistem nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício da gratuidade de Justiça, REJEITO a impugnação apresentada no evento 37, PET1 e MANTENHO a decisão que deferiu o referido benefício em favor da parte autora (evento 4, DESPADEC1).

Em relação à gratuidade de Justiça requerida pelas corrés ANA FLAVIA LOUREIRO MARTINS NASCIMENTO e ANA LAURA LOUREIRO MARTINS NASCIMENTO, destaco que não foram apresentados documentos para justificar o direito ao benefício, não tendo sido juntados comprovantes de rendimentos para fins de análise do pedido.

Dessa forma, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, ficam as corrés acima referidas intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem o preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício da gratuidade de Justiça, sob pena de indeferimento.

Mantenho a distribuição do ônus da prova de acordo com o art. 373 do CPC.

Considerando a existência de termos de renúncia apresentados juntamente com a petição inicial e face à divergência em relação ao fato de o instituidor da pensão ter ou não apresentado em vida o Termo de Renúncia Expressa à Contribuição Específica de 1,5%, conforme noticiado no evento 8, OFIC2, DEFIRO a produção da prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora no evento 45, PET1, a qual servirá como subsídio para o julgamento do mérito da demanda.

Consigno que as questões de mérito estritamente de direito serão objeto da futura sentença.

Intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 357, §1º do CPC, bem como para que digam se têm algo mais a requerer.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo acima deferido, voltem-me para prosseguimento do feito.
15/07/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 09:41

Determinada a intimação
06/05/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
12/03/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/03/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/03/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/03/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:34

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:27

Juntada de Petição
27/02/2025 18:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/02/2025 18:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/02/2025 13:41

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 32 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 25/02/2025 13:05:10
27/02/2025 13:41

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 31 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 25/02/2025 13:05:10
25/02/2025 13:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/02/2025 13:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 08:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
21/02/2025 08:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
18/02/2025 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
18/02/2025 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
18/02/2025 16:36

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
18/02/2025 16:36

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
17/02/2025 16:26

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
17/02/2025 16:15

Determinada a citação
17/02/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/02/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/02/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 13:07

Determinada a intimação
22/01/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/10/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/10/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 11:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/09/2024 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 15:03

Despacho
23/09/2024 11:04

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2024 13:02

Juntada de Petição
21/09/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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