19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 148
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5114711-55.2023.4.02.5101/RJRELATOR: TOGO PAULO PENNA RICCIREQUERENTE: DANIELE MOREIRA DO NASCIMENTO PEREIRAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 148
18/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 16:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-05
18/09/2025 16:15

Determinada a intimação
18/09/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 12:43

Juntado(a)
18/09/2025 12:41

Juntada de Certidão
17/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
09/09/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5114711-55.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DANIELE MOREIRA DO NASCIMENTO PEREIRAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Considerando a utilização de números corretos, índices de correção monetária e juros, bem como a demonstração clara da incidência dos últimos, HOMOLOGO O CÁLCULO DA PARTE RÉ, EVENTO 133. Cadastre-se requisição.

Rio de Janeiro, 04/09/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 13699
04/09/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:02

Determinada a intimação
04/09/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
04/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:59

Determinada a intimação
04/08/2025 09:13

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
24/07/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5114711-55.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DANIELE MOREIRA DO NASCIMENTO PEREIRAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes liquidarem o montante residual ainda não pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 497 e 498 do Código de Processo Civil; quanto à devolução de liquidação mencionada, 509, § 2º e 523 CPC/2015). Sendo dupla a omissão, o processo será baixado e arquivado; somente será reaberto após uma das partes apresentar os cálculos acompanhados de respectivo requerimento de desarquivamento, isto se o fizer dentro do prazo prescricional de 5 anos (súmula 150 STF).

Neste caso, deverá a parte dirigir-se à Secretaria (Cartório Judicial) para comunicar a petição de desarquivamento, já que não há controle de petições de processos arquivados.

No mesmo prazo estabelecido no 1º parágrafo (de 15 dias) deverão ser cumpridas todas as outras obrigações, principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 03/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 50077
03/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:28

Determinada a intimação
03/07/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/07/2025 09:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO01
03/07/2025 09:10

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
26/06/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
17/06/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
30/05/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 19:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/05/2025 17:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/05/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
28/05/2025 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 28/05/2025 14:00 Sequencial: 4
19/05/2025 11:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
19/05/2025 11:39

Despacho
13/05/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
09/05/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/05/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 10:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/02/2025 17:04

Despacho
06/02/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2025 16:32

Determinada a intimação
14/01/2025 19:32

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/12/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
09/12/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 16:48

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 14:23

Conclusos para julgamento
09/12/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
25/11/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/11/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 17:28

Determinada a intimação
13/11/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/10/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
23/09/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 17:16

Determinada a intimação
23/09/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 13:58

Juntada de Petição
07/08/2024 17:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
02/07/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
20/06/2024 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
12/06/2024 19:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
12/06/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 18:45

Determinada a intimação
12/06/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/06/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/06/2024 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
12/06/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:02

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
12/06/2024 12:17

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:40

Despacho
11/06/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
21/05/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 19:13

Determinada a intimação
20/05/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 13:59

Juntada de Petição
20/05/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
07/05/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 14:08

Determinada a intimação
07/05/2024 10:31

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 27
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 27
06/05/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/05/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/04/2024 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/04/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:30

Determinada a intimação
26/04/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/04/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/04/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 10:57

Juntada de Petição
26/04/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/04/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/04/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 18:41

Determinada a intimação
25/04/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 17:40

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:33

Despacho
08/03/2024 09:31

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/02/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 18:37

Determinada a intimação
02/02/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2023 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 11:33

Determinada a citação
10/11/2023 18:13

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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