22/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000169-59.2025.4.02.5002/ES RECORRENTE: MARIA BRUM DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): TAIANE PONTINI GROLA (OAB ES027497)RECORRIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela parte autora, contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, conforme a ementa do acórdão: RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSS. AAPPS UNIVERSO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS.

DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DO INSS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DESCONSTITUÍDA.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

DANO MORAL MAJORADO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 0517143-49.2019.4.05.8100/CE - Tema 326), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-326) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.

Intimem-se as partes. 4. Ante a comunicação de renúncia dos advogados da segunda ré, intime-se a referida associação, pessoalmente, para regularizar a sua representação processual com a constituição de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 76, caput, do Código de Processo Civil. 5.

Promova-se a exclusão dos nomes dos advogados renunciantes, da autuação do processo. 6.

Oportunamente, retornem os autos para a suspensão.
04/08/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 09:17

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
29/07/2025 16:17

Conclusos para decisão de admissibilidade
24/07/2025 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
17/07/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/07/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000169-59.2025.4.02.5002/ES RECORRIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 15/07/2025.
16/07/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 08:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/07/2025 07:45

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
04/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 12:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 12:04

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR08G02
03/06/2025 16:34

Não conhecido o recurso - por unanimidade
03/06/2025 16:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/06/2025 12:58

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/05/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/05/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
24/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 12:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 15:55

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/04/2025 15:53

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/04/2025 17:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR08G02)
04/04/2025 17:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
04/04/2025 17:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 38
03/04/2025 13:58

Juntada de Petição
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/03/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/03/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/03/2025 15:17

Juntada de Petição
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/03/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/03/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/03/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/02/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/02/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/02/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 20:07

Julgado procedente em parte o pedido
24/02/2025 18:38

Conclusos para julgamento
24/02/2025 17:49

Decisão interlocutória
20/02/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 15:40

Juntada de Petição
19/02/2025 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/02/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:36

Juntada de Petição
05/02/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
30/01/2025 07:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/01/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
27/01/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/01/2025 16:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/01/2025 19:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 19:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
23/01/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 19:18

Concedida a tutela provisória
13/01/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 13:33

Juntado(a)
10/01/2025 19:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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