27/08/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001969-16.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: GABRIELLA DE SOUZA GARCIA DE PAULAADVOGADO(A): ALESSANDRA RANGEL TIETZ (OAB RJ175840)ADVOGADO(A): ANELIZE DE PAULA MOURA (OAB RJ181541) DESPACHO/DECISÃO Converto em diligência.

Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por GABRIELLA DE SOUZA GARCIA DE PAULA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, objetivando, em síntese, a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade.

Conforme Evento 1, PROCADM11, o benefício foi indeferido devido a ausência de carência.

Em juízo, conforme Evento 12, CONT1, o INSS sustenta a ausência de qualidade de segurada.

Observo, conforme Certidão de Nascimento em Evento 1, CERTNASC9, que a filha da autora nasceu no dia 17/01/2025.

O CNIS da autora possui os seguintes registros (Evento 1, CNIS8): As competências de 08/2024 a 12/2024, realizadas como contribuinte individual, foram pagas com atraso, logo, não podem ser computadas para fim de qualidade de segurada.

Em relação às competências na sequência 2, referentes ao vínculo AGRUPAMENTO DE CONTRATANTES/COOPERATIVAS, verifico, em consulta realizada por este juízo em https://consultacnpj.redesim.gov.br/ do CNPJ cadastrado, que a autora é sócia-administradora da pessoa jurídica em questão. Sendo a autora representante da pessoa jurídica nos períodos mencionados, também é a responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias.

No caso, não há comprovação atinente à data de pagamento da contribuição, para ser possível verificar se foram feitas no prazo.

Intime-se a parte autora para, em 10 dias, comprovar a data de pagamento das competências de 04/2024, 05/2024, 06/204 e 07/2024 constantes em seu CNIS, vinculadas ao CNPJ 54.***.***/0001-40.

Após, dê-se vista ao INSS por 5 dias.

Em seguida, venham os autos conclusos.
15/07/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 08:41

Convertido o Julgamento em Diligência
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 15:52

Conclusos para julgamento
09/07/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/04/2025 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/04/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 20:26

Despacho
11/03/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 15:21

Juntada de Petição
11/03/2025 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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