11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001708-51.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: FABRICIA DE ARAUJO SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785)AUTOR: DAVI ALVES DE ARAUJO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 28/08/2025 - Juntada de mandado cumprido
01/09/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
01/09/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
27/08/2025 17:16

Despacho
27/08/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
21/07/2025 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 13:50

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001708-51.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: FABRICIA DE ARAUJO SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785)AUTOR: DAVI ALVES DE ARAUJO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785) DESPACHO/DECISÃO I - Inicialmente, registra-se a juntada do laudo pericial no ev. 18; contestação e manifestação da Autarquia ré contidas, respectivamente, nos eventos 25 e 28.

II - Solicite-se o pagamento dos honorários periciais arbitrados conforme despacho proferido no ev. 3, item II, número 5.

III - Tendo em vista o teor da certidão exarada no ev. 30, expeça-se mandado de verificação socioeconômica, para ser cumprida de forma INDIRETA (REMOTA), por meio do telefone da representante legal do autor, FABRICIA DE ARAUJO SILVA, a saber, (21) 96654-0201.

E-mail do adavogado: [email protected] O Oficial de Justiça deverá apresentar o cadastro socioeconômico devidamente preenchido, bem como responder aos seguintes quesitos: 1.

Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, CPF, estados civis (de todos os moradores), idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas.

Incluir as informações sobre a própria parte autora.

Na hipótese de renda variável e/ou informal, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado; 2. Indicar nome, CPF e emprego/ocupação dos filhos maiores, ainda que não residam com o requerente.

Na hipótese de BPC-LOAS à pessoa com deficiência, indicar nome, CPF e emprego/ocupação do pai/mãe, ainda que não resida no local. ; 3. Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale gás, cesta básica e outros).

Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal; 4.

Até o momento, quem vem garantindo a subsistência da parte autora e de que maneira; 5. Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto; 6.

Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos e outros).

Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados; 7.

Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel (foto do recibo), tamanho total aproximado, material da construção, idade, estado de conservação e valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado) informar o valor da conta de energia elétrica do imóvel (foto da conta); 8.

Que tipos de eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos guarnecem a residência, o possível valor destes, e qual o atual estado de conservação dos mesmos; 9.

Informar a existência de assinatura ou uso de internet, TV a cabo ou serviço congênere.

Quantidade de aparelhos de telefone celular que a família possui; 10.

Informar se alguém da família possui plano de saúde. 11.

Informar a existência de veículo automotor no local, descrevendo-o (ano, modelo, placa etc), esclarecendo a quem pertence e seu estado de conservação; 12.

Anexar imagens ou fotografias do local da residência, ao menos de seu interior. 13. Outras observações que o Sr.

Oficial julgar relevantes.

CADASTRO SÓCIO ECONÔMICO: A – COMPOSIÇÃO FAMILIAR: ST- SITUAÇÃO DE TRABALHO:  Empregado c/vínculo ou Empregado s/vínculo ou Desempregado ou Biscate ou Benefício ou Aposentado ou Autônomo ou Outros.

B – RESIDÊNCIA: Tempo de Moradia; origem; Moradia: Própria ou Alugada ou Cedida ou Ocupada.

CONSTRUÇÃO: Madeira ou Barro ou Alvenaria ou Sapê; Laje ou Telha ou Zinco.    Nº DE CÔMODOS: Sala; Quarto; Cozinha; Banheiro; Área Serv.      BENS MÓVEIS Próprios da casa: Outros: C – SANEAMENTO BÁSICO ÁGUA: Rede Pública ou Poço particular ou Poço Coletivo ou Outro.

TRATAMENTO ADICIONAL DA ÁGUA: Não Filtrada ou Fervida ou Clorada.

ESGOTO: Rede Pública ou Sumidouro ou Filtro no terreno.

LIXO: Coleta Pública ou Caçamba ou Céu Aberto ou Queima/Enterra.

ELETRICIDADE: Sim ou Não.

LOGRADOURO: Asfaltado ou Calcetado ou Chão.

OBSERVAÇÕES: D – SAÚDE PLANO DE SAÚDE: Sim ou Não.    Qual? DEFICIENTE: Sim ou Não.

ALGUÉM COM NECESSIDADE CONSTANTE DE TRATAMENTO MÉDICO? Sim ou Não. QUEM E QUAL O TRATAMENTO? OUTRAS INFORMAÇÕES: DADOS COLHIDOS POR: IV - Com a vinda aos autos do mandado cumprido, dê-se vista às parte por 10 (dez) dias.

V - Após, ao MPF.

VI - Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.
15/07/2025 13:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/07/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 08:41

Despacho
14/07/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 18:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
23/05/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
05/05/2025 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
05/05/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/05/2025 14:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 17:40

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
29/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7 e 8
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 11
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/03/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/03/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/03/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI ALVES DE ARAUJO <br/> Data: 14/04/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/>
19/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:46

Despacho
26/02/2025 21:46

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001524-32.2024.4.02.5005

Gleydson Reis Sousa Jansen

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003540-02.2024.4.02.5120

Nice da Silva Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/07/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 5039143-96.2024.4.02.5101

Jose Carlos Zebulum

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000886-41.2025.4.02.5109

Viviane da Silva Rosa

Banco C6 S.A.

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 5062466-96.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Cristiane Alfredo dos Santos

Advogado: Andressa Lima Quintanilha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/06/2025 20:40

Exibir Processo