15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001442-47.2024.4.02.5119/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIREQUERENTE: COSME DOS REIS FRAGA DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARBOSA MARTINS (OAB RJ183375)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 05/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/09/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/09/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 16:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-90
01/09/2025 15:54

Juntada de Petição
29/08/2025 17:19

Juntada de Petição
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/08/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 21:26

Determinada a intimação
05/08/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/06/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:54

Determinada a intimação
13/06/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 16:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 16:03

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 20:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/06/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001442-47.2024.4.02.5119/RJAUTOR: COSME DOS REIS FRAGA DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARBOSA MARTINS (OAB RJ183375)SENTENÇAAnte o exposto: 1) Julgo procedente o pedido para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 10/08/2024 (Dia seguinte a DCB do benefício 644.450.793-0), devendo mantê-lo ativo ao menos até 90 dias, contados da prolação da sentença. 2) Julgo improcedente o pedido de conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

CONDENO, ainda, o INSS a pagar as prestações vencidas desde 10/08/2024.

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 30 dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Interposto recurso, intime-se o recorrido para contrarrazões.

Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao órgão julgador.

Transitada em julgado e não havendo requerimento, dê-se baixa.
19/05/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
19/05/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 22:29

Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 14:05

Conclusos para julgamento
17/02/2025 16:29

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/01/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/11/2024 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/10/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/10/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/10/2024 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/10/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
23/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: COSME DOS REIS FRAGA DA SILVA <br/> Data: 18/10/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: MARIO EDUAR
10/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:34

Não Concedida a tutela provisória
20/08/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 22:51

Juntada de Petição
19/08/2024 20:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/08/2024 15:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000430-95.2024.4.02.5119

Edmilson dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000973-91.2025.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

Estefania de Araujo Hancio

Advogado: Carlos Fernando de Almeida Dias e Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/02/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 5000524-33.2025.4.02.5111

Maria da Penha Coelho Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008946-04.2025.4.02.0000

Caixa Economica Federal - Cef

Fabiano Rodrigues de Oliveira

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/07/2025 20:21

Exibir Processo

Processo nº 5014520-19.2021.4.02.5118

Luisa Helena Paes da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo