TRF2 - 5008946-04.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 11:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
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04/09/2025 15:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/08/2025 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 02/09/2025 13:00</b>
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18/08/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 27 de agosto de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termosdo art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071de07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADANAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5008946-04.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO AGRAVADO: FABIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL MEDINA DA PAZ (OAB RJ229006) ADVOGADO(A): NELY VENTURA BARBOSA (OAB RJ166382) AGRAVADO: KATIA DE FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL MEDINA DA PAZ (OAB RJ229006) ADVOGADO(A): NELY VENTURA BARBOSA (OAB RJ166382) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
14/08/2025 14:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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14/08/2025 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/08/2025 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 02/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 128
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08/08/2025 12:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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08/08/2025 09:12
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
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07/08/2025 15:36
Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB19
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07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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16/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5008946-04.2025.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50013126320244025117/RJ)RELATOR: FERREIRA NEVESAGRAVADO: FABIANO RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL MEDINA DA PAZ (OAB RJ229006)ADVOGADO(A): NELY VENTURA BARBOSA (OAB RJ166382)AGRAVADO: KATIA DE FREITAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL MEDINA DA PAZ (OAB RJ229006)ADVOGADO(A): NELY VENTURA BARBOSA (OAB RJ166382)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 14/07/2025 - AGRAVO INTERNO -
14/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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14/07/2025 15:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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14/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2025 15:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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14/07/2025 09:25
Juntada de Petição
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10/07/2025 15:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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09/07/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/07/2025 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/07/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
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07/07/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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07/07/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/07/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
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04/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5008946-04.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001312-63.2024.4.02.5117/RJ AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFAGRAVADO: FABIANO RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL MEDINA DA PAZ (OAB RJ229006)ADVOGADO(A): NELY VENTURA BARBOSA (OAB RJ166382)AGRAVADO: KATIA DE FREITAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL MEDINA DA PAZ (OAB RJ229006)ADVOGADO(A): NELY VENTURA BARBOSA (OAB RJ166382) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Consoante o art. 1.019, I, do CPC: "Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, inciso III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão;".
Todavia, a antecipação dos efeitos da tutela recursal - consoante cediço - é cabível apenas em situações excepcionais, notadamente quando configurados, simultaneamente, ambos os requisitos fixados pelo Codex processual civil, a saber: a) a verossimilhança do direito pleiteado, consubstanciada na plausibilidade dos fundamentos do recurso; e b) o risco de dano grave e irreparável ao direito afirmado.
Na hipótese, à primeira vista, não vislumbro o risco de perecimento do direito ou o perigo de dano ou resultado útil do processo, requisitos autorizadores da medida requerida.
Por outro lado, reputo imprescindível a manifestação da parte agravada, em homenagem ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.
Mantenho, por ora, a r. decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Intime-se a parte agravada, nos termos e para os fins do art. 1019, II, do NCPC.
Oportunamente, colha-se o parecer do douto Ministério Público Federal.
Intime(m)-se. -
03/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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03/07/2025 16:22
Não Concedida a tutela provisória
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02/07/2025 20:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/07/2025 20:21
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 55 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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