TRF2 - 5007043-60.2021.4.02.5112

1ª instância - Vara Federal de Itaperuna

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Polo Ativo

Partes

MARINETH CLAUDINO TAVARES

CPF *17.***.*53-18

Advogados

SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA

OAB: 137029/RJ

CPF *56.***.*31-63

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 02:00

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143811-66.2025.4.02.9666/TRF (MARINETH CLAUDINO TAVARES)

  • 22/07/2025 08:55

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2025 08:55

    Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

  • 22/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

  • 15/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 07/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 187

  • 04/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 187

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007043-60.2021.4.02.5112/RJREQUERENTE: MARINETH CLAUDINO TAVARESADVOGADO(A): SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (OAB RJ137029)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.        Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.

  • 03/07/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2025 16:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/06/2025 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-30 processada no TRF2 com o no. 51438116620254029666/TRF (MARINETH CLAUDINO TAVARES)

  • 25/06/2025 17:52

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-30

  • 03/06/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

  • 27/05/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 12/05/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 12/05/2025 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/05/2025 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/05/2025 10:15

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-30

  • 28/04/2025 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

  • 01/04/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 24/03/2025 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 18/03/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/03/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/03/2025 15:05

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-30

  • 18/03/2025 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 27/02/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 03/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 24/01/2025 21:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 21:27

    Determinada a intimação

  • 24/01/2025 11:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2025 11:11

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 23/01/2025 14:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 07/01/2025 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/12/2024 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 10/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 10/12/2024 05:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 29/11/2024 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/11/2024 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/11/2024 08:40

    Despacho

  • 28/11/2024 09:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 24/10/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 24/10/2024 12:52

    Despacho

  • 23/10/2024 13:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/10/2024 06:22

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 23/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 10/10/2024 21:40

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 10/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 31/08/2024 08:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 31/08/2024 08:16

    Determinada a intimação

  • 30/08/2024 11:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2024 11:47

    Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024

  • 30/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 22/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 07/08/2024 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 05/08/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2024 13:40

    Julgado procedente o pedido

  • 24/04/2024 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2024 13:18

    Audiência de Instrução realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 16/04/2024 11:30. Refer. Evento 124

  • 17/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 21/03/2024 10:14

    Audiência de Instrução designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 16/04/2024 11:30

  • 20/03/2024 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 20/03/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 20/03/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 20/03/2024 15:42

    Determinada a intimação

  • 20/03/2024 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 06/02/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 14:24

    Despacho

  • 06/02/2024 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2024 15:15

    Juntada de Petição

  • 26/01/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 23/01/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 13/12/2023 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 07/12/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 17:39

    Despacho

  • 07/12/2023 11:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2023 09:22

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJITP01

  • 06/12/2023 09:22

    Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023

  • 06/12/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 05/12/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 09/11/2023 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 31/10/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 13:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/10/2023 14:24

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 21/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 03/10/2023 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/10/2023 14:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2023 14:30</b><br>Sequencial: 63

  • 02/10/2023 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/10/2023 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/10/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 17:27

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 27/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 22/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 15/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 06/09/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 05/09/2023 20:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/09/2023 20:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2023 14:30</b><br>Sequencial: 78

  • 04/09/2023 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/09/2023 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/09/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 24/08/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 70

  • 18/08/2023 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

  • 17/07/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

  • 16/07/2023 11:30

    Conhecido o recurso e provido

  • 03/07/2023 21:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2023 16:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01

  • 02/06/2023 16:48

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 02/06/2023 16:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 60

  • 01/06/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 30/05/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 29/05/2023 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 08:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 22/05/2023 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 12/05/2023 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 10:11

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2023 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2023 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2023 20:33

    Julgado procedente o pedido

  • 27/03/2023 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 13/03/2023 04:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 03/03/2023 14:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 02/03/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 13:30

    Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 01/03/2023 13:30. Refer. Evento 40

  • 27/02/2023 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/02/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 17:12

    Juntada de Petição

  • 11/01/2023 14:37

    Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 01/03/2023 13:30

  • 11/01/2023 14:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/01/2023 21:29

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2023 16:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/12/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 07/12/2022 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 02/12/2022 20:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 30/11/2022 12:20

    Juntado(a)

  • 29/11/2022 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 29/11/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2022 16:57

    Despacho

  • 29/11/2022 10:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 25/07/2022 10:37

    Juntada de Petição

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 23/07/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 15/07/2022 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/07/2022 07:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 07:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 16:58

    Decisão interlocutória

  • 12/07/2022 16:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2022 22:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 10/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/02/2022 15:03

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 09/02/2022 14:51

    Juntada de Petição

  • 31/01/2022 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 11:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 31/01/2022 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 31/01/2022 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 31/01/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 11:30

    Determinada a intimação

  • 31/01/2022 05:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2022 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/12/2021 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/12/2021 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 12:47

    Determinada a intimação

  • 02/12/2021 07:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2021 18:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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