TRF2 - 5032370-98.2025.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 15:05
Conclusos para decisão de admissibilidade
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05/09/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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05/09/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/09/2025 22:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/09/2025 22:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/09/2025 10:36
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
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02/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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29/08/2025 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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09/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/08/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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28/07/2025 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 19:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 17:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/07/2025 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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23/07/2025 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 81
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/07/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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09/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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09/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5032370-98.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: SERGIO DE MAGALHAES MEDEIROS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
INCLUSÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
SÚMULA VINCULANTE 55 DO STF.
TEMA 364 DA TNU.
FIXAÇÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DA VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NEGADO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo a sentença de improcedência, nos termos da fundamentação supra.
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da causa, suspendendo sua cobrança na forma do art. 98, §3º do CPC, por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça, ora deferida.
Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. -
08/07/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 12:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2025 18:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/07/2025 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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02/07/2025 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 40
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25/06/2025 15:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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25/06/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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25/06/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2025 16:33
Determinada a intimação
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18/06/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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09/06/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/05/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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26/05/2025 02:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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23/05/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 17:00
Julgado improcedente o pedido
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23/05/2025 14:23
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/05/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/05/2025 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/05/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 14:30
Despacho
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06/05/2025 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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02/05/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2025 20:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/04/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/04/2025 14:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/04/2025 17:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/04/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 17:41
Determinada a citação
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10/04/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 09:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/04/2025 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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