TRF2 - 5000474-10.2025.4.02.5110

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Polo Ativo

Partes

CLEONICE DE LIMA E SILVA DOS SANTOS

CPF *88.***.*41-42

Advogados

BIANCA ROBAINA PAES

OAB: 210554/RJ

CPF *52.***.*27-22

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 07:50

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES

  • 09/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 31/07/2025 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 18/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 10/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 09/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5000474-10.2025.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: CLEONICE DE LIMA E SILVA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)   DIREITO ADMINISTRATIVO.

    SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

    INCLUSÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS.

    SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

    SÚMULA VINCULANTE 55 DO STF.

    TEMA 364 DA TNU.

    FIXAÇÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DA VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

    RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NEGADO.

    SENTENÇA MANTIDA.

    ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo a sentença de improcedência, nos termos da fundamentação supra.

    Condeno a recorrida vencida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

    Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.    

  • 08/07/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2025 12:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2025 18:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/07/2025 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 02/07/2025 15:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 37

  • 30/06/2025 13:46

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 30/06/2025 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 26/06/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 25/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 24/06/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 16:53

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 23/06/2025 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2025 14:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 12/06/2025 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 12/06/2025 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/06/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 06/06/2025 08:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 12/05/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/05/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/05/2025 14:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/03/2025 22:22

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2025 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/02/2025 14:25

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/01/2025 15:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/01/2025 15:55

    Determinada a citação

  • 24/01/2025 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/01/2025 20:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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