14/09/2025 17:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/09/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007013-65.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: DANIEL PEREIRA MELOADVOGADO(A): ROSILENE CAMARA TULER (OAB RJ204140) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, com pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de auxilio por incapacidade temporária, bem como o pagamento de parcelas pretéritas. I - O art. 300, do CPC estabelece que a tutela de urgência – qualquer que seja sua modalidade, cautelar ou antecipada – será concedida sempre que demonstrada a probabilidade do direito e o perigo da demora ('perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo).

No presente momento do processo, não há fundamento jurídico e de fato a justificar a concessão da tutela pretendida, tendo em vista a necessidade de prova pericial para auxiliar o convencimento do Juízo a respeito da probabilidade do direito pleiteado.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na peça inicial.

II - Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

III- Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS a apresentar contestação, em 30 (trinta dias).

Na oportunidade, deverá manifestar-se ainda sobre o laudo pericial e apresentar eventual proposta de acordo por escrito, com indicação de seus termos. Simultaneamente, intime-se a parte autora a se manifestar a respeito do laudo pericial, em dez dias.
03/09/2025 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:52

Não Concedida a tutela provisória
03/09/2025 09:23

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 22:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJDCA05F)
02/09/2025 21:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/09/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007013-65.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: DANIEL PEREIRA MELOADVOGADO(A): ROSILENE CAMARA TULER (OAB RJ204140) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
10/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:00

Perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL PEREIRA MELO <br/> Data: 13/08/2025 às 07:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANTONIO PEDRO ABIDO RIBEIRO
10/07/2025 18:59

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-DC para CEPERJB-RJ)
10/07/2025 18:58

Juntada de Certidão
08/07/2025 22:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05F para CEPERJA-DC)
08/07/2025 21:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2025 21:30

Juntado(a)
08/07/2025 21:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5084308-69.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Gercon Engenharia Integrada LTDA

Advogado: Joao Paulo de Souza Carregal

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/10/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 5011715-15.2024.4.02.5110

Romildo dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/09/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 5021689-06.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Deivid Pierre Peixoto do Nascimento

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006720-95.2025.4.02.5118

Elder I. de Souza &Amp; Cia LTDA

Joyce Andrielen de Souza Calvete

Advogado: Joaquim Pereira do Nascimento Espindola

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5047007-54.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Acesso Remoto Services LTDA

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2025 11:15

Exibir Processo