24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/08/2025 09:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000961-98.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: JOSE UELINTON RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): LAÍS DA SILVA MACÊDO LADEIRA (OAB RJ260834) ATO ORDINATÓRIO Como determinado na sentença, intime-se o réu para, no prazo de trinta dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001.
14/08/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 17:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/08/2025 17:30

Transitado em Julgado
14/08/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000961-98.2025.4.02.5103/RJAUTOR: JOSE UELINTON RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): LAÍS DA SILVA MACÊDO LADEIRA (OAB RJ260834)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o INSS a: a) implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor de CPF: *34.***.*29-04 , observando-se os seguintes dados: b) pagar as prestações devidas desde o requerimento administrativo formulado em 12/04/2023 até a data da implantação do benefício. Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento, descontados da condenação eventuais pagamentos de benefícios gozados no período mencionado acima, cuja acumulação seja vedada por lei. Deve-se observar, ainda, o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme restou consignado na fundamentação.

Intime-se o INSS em Campos para cumprimento, do item ?a?, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-la nestes autos.
08/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:34

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 18:19

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 14:38

Conclusos para julgamento
08/05/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/05/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/04/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 21:29

Determinada a intimação
18/03/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para julgamento - 12/03/2025 15:07:15)
11/03/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/03/2025 19:15

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 18:19

Não Concedida a tutela provisória
20/02/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:57

Despacho
13/02/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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